Minas prorroga redução da alíquota do ICMS do diesel, mantida em 14%
Medida é adotada desde novembro e, após a publicação de decreto nesta terça, valerá até o próximo dia 31 de março
O Governo de Minas Gerais vai prorrogar até o próximo dia 31 de março a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do diesel no estado de 15% para 14%. A decisão integra o Decreto Nº 48.358 publicado nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial. A redução da alíquota está em vigor desde o dia 1º de novembro.
De acordo com números divulgados pelo Estado nesta terça, com a redução da alíquota, R$ 164,1 milhões deixam de entrar no caixa do Tesouro Estadual, sendo R$ 98,46 milhões entre novembro e janeiro, e R$ 65,64 milhões entre fevereiro e março. “Apesar da perda na arrecadação, o Governo entende a prorrogação como necessária”, diz material divulgado pela Agência Minas, vinculada à Administração estadual.
“Estamos fazendo tudo que está ao alcance do Governo de Minas para amenizar o impacto da inflação ao cidadão. Essa é mais uma medida nesse sentido e que impacta não só o preço do diesel, mas pode influenciar o preço dos demais produtos em função do custo do transporte”, destaca o governador Romeu Zema.
Além de Zema, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa também comandou a prorrogação da redução da alíquota do diesel. “A medida tem como objetivo principal mitigar os impactos dos sucessivos aumentos dos valores dos combustíveis resultantes da política de preços adotada pela Petrobras”, afirma.
