Justiça cobra quase R$ 1,5 milhão do Tupi
Valor é decorrente de descumprimento de acordo acertado com o Ministério Público Trabalhista (MPT) em 2016
O Tupi pode ter a quantia de R$1.417.939,38 penhorada de seus cofres e bens nas próximas semanas. A apreensão foi pedida pelo juiz da 4ª Vara do Trabalho, Leverson Bastos Dutra, no último dia 24 de julho. O magistrado entendeu que o clube descumpriu acordo feito com a Procuradoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juiz de Fora, assinado em 2016. O valor é maior que o dobro do considerado pela Tribuna para esta ação no levantamento de processos ativos na Justiça Trabalhista, conforme reportagem publicada na edição da última sexta-feira (17).
A medida faz parte da Ação Civil Pública movida pelo MPT desde 2015, que tramita no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O procedimento foi aberto com base em um inquérito civil que apontou diversas irregularidades trabalhistas no clube, como atraso dos salários, não pagamento de verbas rescisórias e de férias, além de não concessão de vales transportes. À época, o MPT cobrava R$ 500 mil por danos morais coletivos.
No acordo firmado entre Tupi e MPT ficou estabelecido que o clube cumpriria com todas as suas obrigações trabalhistas, como registrar empregados no regime celetista, dar livre acesso aos agentes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, pagar verbas rescisórias no prazo legal, recolher FGTS dos seus funcionários e pagar salários de seus empregados até o 5º dia útil subsequente. Além dos acertos trabalhistas, o clube se comprometeu a disponibilizar bolsas de prática esportiva para crianças e adolescentes.
No entanto, uma das obrigações era a apresentação semestral dos documentos que comprovariam o cumprimento do acordo, o que não teria sido feito pelo clube. Diante da irregularidade, no início deste ano foi pedido a um perito oficial que avaliasse o cumprimento do acordo. No laudo pericial feito na segunda quinzena de maio, o profissional apontou para o descumprimento de diversos itens estabelecidos no acordo, sugerindo multa de quase R$ 1,5 milhão. A quantia foi deferida pelo juiz, que mandou executar o bloqueio de valor.
O clube entrou com recurso para evitar a execução do valor, argumentando que o acordo não foi descumprido e que diversos documentos não foram analisados pelo perito. Contudo, na última sexta-feira (17), o pedido foi negado pelo juiz Leverson Bastos Dutra, que deu prosseguimento a ação. Para o magistrado, as discussões sobre a multa dependem de dilação probatória, o que deverá ser feito por meio de outro tipo de recurso.
Procurado pela reportagem, o responsável pelo departamento jurídico do Tupi, Lucas Fortuna, afirmou que a agremiação vai entrar com um novo recurso na Justiça. Ele alega que o clube não descumpriu com as obrigações previstas no acordo com Ministério Público do Trabalho. “O Tupi não concorda com essa decisão a princípio, pois não foram analisados pelo perito do processo os documentos que comprovam o cumprimento do acordo que foi feito com o Ministério Público. O Tupi entende que o valor não é devido e entrará com recursos de embargo de execução, demonstrando que esse valor não é devido e que as obrigações foram cumpridas”, afirma.
Juiz tentou penhora, mas clube só tinha R$ 40
Após a decisão de executar quase R$ 1,5 milhão do clube, o juiz Leverson Bastos Dutra determinou que fosse feito o bloqueio do montante nas contas do clube, sob pena de penhora do valor. No entanto, apenas R$ 40,70 foram encontrados nas quatro contas registradas em nome da agremiação no dia 17 de julho (ver fac-símile). Diante da impossibilidade de bloqueio, o magistrado expediu mandado de penhora e avaliação contra o Tupi.
Questionado se esse é um expediente comum no clube, o responsável pelo departamento jurídico, Lucas Fortuna, preferiu não se manifestar sobre o assunto. Disse apenas que a agremiação está com as finanças em dia e que isso não significa que o Tupi não possui dinheiro em caixa.
Sobre o valor da ação, o responsável pelo jurídico do clube afirmou que o Tupi sempre cumpriu com as obrigações legais e se encontra à disposição das autoridades para maiores esclarecimentos.
Para MPT, descumprimentos seriam recorrentes no clube
Ligações trabalhistas tem sido recorrente no Tupi há pelo menos dez anos, no entendimento do Ministério Público do Trabalho. Segundo a petição do MPT, em 2009, auditores do Ministério do Trabalho enfrentaram dificuldades para obter a documentação obrigatória para realização de fiscalização rotineira no clube. À época, fiscais encontraram diversas irregularidades, como pagamentos de salários a funcionários que não constavam no livro de registro de empregados, falta de formalização de vínculo de trabalho e não recolhimento do FGTS de pelo menos 115 funcionários.
A situação fez com que o MPT propusesse a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o que não foi aceito pelo clube. De acordo com o MPT, o Tupi alegou que já teria regularizado todas as demandas. No entanto, em 2014, em nova fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego foi lavrado um novo auto de infração, uma vez que as irregularidades permaneciam. O clube não teria apresentado, novamente, a documentação necessária aos auditores.
Diante da reincidência do clube e do quantitativo de ações trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho pediu a abertura da Ação Civil Pública, o que foi aceito pelo juiz Leverson Bastos Dutra. “Cabível salientar que a existência de tantos processos leva a concluir que o réu não paga os haveres trabalhistas a seus empregados, impondo-os o ajuizamento de ações e o assoberbamento da máquina judiciária para tentarem satisfazer seus direitos trabalhistas. Lado outro, o réu se furta, ao longo de anos a fio, de cumprir as obrigações sociais e trabalhistas de caráter indisponível devidas a seus empregados !!!”, alegou a procuradora Silvana da Silva Suckow, responsável pela ação.
Atualmente, segundo levantamento exclusivo feito pela Tribuna na Justiça Trabalhista, o Tupi é réu em pelo menos 43 processos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, responsável pelas ações em Minas Gerais. Somada, a dívida cobrada em todos os processos chega à quantia de R$ 3.272.291,21. O total corresponde à soma de todos os valores pedidos na Justiça referentes a atrasos de pagamentos e indenizações devidos a profissionais que passaram pelo clube, sem considerar procedimentos em segredo de justiça. A agremiação também se encontra no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas em virtude de inadimplência perante a Justiça do Trabalho quanto às sentenças condenatórias ou aos acordos judiciais trabalhistas.
