Apesar da realização de dois concursos públicos para cargos da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, a situação de emprego provisório persiste no Fórum Benjamin Colucci, em Juiz de Fora. Na prática, aprovados têm sido chamados para trabalhar com vínculo temporário e acabam tendo a mão de obra utilizada por anos a fio, sem garantia de ser empossados. Na comarca local, por exemplo, dos 152 oficiais de apoio do fórum, 19 estão na condição de precários, substituindo servidores afastados por licença médica, licença-maternidade ou que estão licenciados para outros órgãos. O número, no entanto, pode ser muito maior se forem considerados os contratados para outros cargos, como oficial judiciário, comissário da Infância e Juventude e oficial de Justiça avaliador. A quantidade de pessoas nessa situação não foi divulgada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apesar de a lei de Acesso à Informação Pública estar em vigência no país desde maio, a assessoria do órgão não disponibilizou os números gerais para o jornal. Também há nomeações a título precário de pessoas que sequer passaram pelo concurso, o que torna mais deficiente as relações de trabalho.

Na expectativa de que a nomeação aconteça, candidatos bem classificados acabam aceitando a condição de precário, mesmo tendo sido aprovados em concurso para provimento de cargos, ou seja, no qual haviam vagas. Marcelo José Tinoco Alvim de Souza, 31 anos, só conseguiu ser empossado após ação judicial contra o Estado de Minas Gerais e, ainda assim, o Tribunal de Justiça demorou quase um ano para cumprir a sentença. Classificado em 10º lugar no concurso de 2005 que oferecia 1.065 vagas no estado para oficial de justiça, conforme edital 001/2005, ele ficou três anos como precário na Comarca de Conselheiro Lafaiete. Em 2008, no entanto, Marcelo recorreu à Justiça para garantir a vaga conquistada. "Quando vi que o tempo do concurso ia expirar, decidi entrar com a ação para ser efetivado. Ganhei em 2011, mas minha nomeação só saiu em 2012, porque o Tribunal demorou a cumprir a sentença. É muito ruim toda essa expectativa. A gente gasta dinheiro no concurso, passa muito tempo estudando e ainda precisa enfrentar tudo isso. Apesar de demora, a justiça foi feita", afirmou. Após a homologação, o concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Em Juiz de Fora, uma das pessoas concursadas, que prefere ter o nome mantido em sigilo, trabalhou quase três anos no fórum na condição de substituição, sendo demitida em 2011, quando os aprovados em outro concurso, o de 2009, começaram a ser chamados. Há situações em que a espera é tanta que o futuro servidor desiste do cargo quando sai a vaga. Foi o que aconteceu com três classificados em 8º, 11º e 17º lugares no mesmo concurso de Marcelo. Chamados para assumir a vaga de oficial judiciário D e oficial de apoio judicial D cinco anos após realizarem as provas, eles já estavam empregados em outros órgãos, entre eles o Ministério Público e o INSS. É o caso de Camila Maciel Pimentel Barbosa, residente na cidade, que foi classificada em 11º lugar para o cargo de oficial de justiça. Em 2006, no entanto, um ano depois de prestar o concurso para cargos da Justiça de Primeira Instância, ela passou a trabalhar como analista tributário na Receita Federal. "Essa demora em ser chamada, creio ser um desrespeito, pois se foi aberto um edital com um certo número de vagas, é porque, ao menos teoricamente, estão precisando de funcionários para trabalhar. A expectativa da pessoa é em ser chamada o mais rápido possível", comenta ela. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os cargos a serem preenchidos de maneira efetiva, os chamados cargos de vacância, só ficam disponíveis quando o servidor se aposenta, é exonerado ou falece, mas a constante necessidade de pessoal é um indício de que novas vagas precisam ser abertas.

Juiz-forano vai à Justiça para garantir nomeação

Já o juiz-forano William Bosich de Souza, 25, entrou com recente ação ordinária na Vara de Fazenda Estadual na tentativa de garantir a sua nomeação. Ele foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de oficial judiciário, especialidade comissário da Infância e Juventude, no concurso de 2009 realizado com cadastro de reservas, no qual 1.420 pessoas disputavam o cargo só em Juiz de Fora. Sua expectativa era ser nomeado para cargo efetivo, porém foi chamado para a função por meio da nomeação por substituição.

Na prática, William ficou um ano e meio trabalhando no comissariado em caráter precário, sem que a vaga fosse consolidada. Foi nomeado em substituição oito vezes sucessivas, sem nenhuma garantia de ser empossado. Três anos depois de ocorrido o concurso, apenas três pessoas foram empossadas na Comarca de Juiz de Fora, uma das 296 do Estado. "Fiquei indignado, porque dediquei tempo da minha vida para realizar o concurso e fiz 57 pontos em 60 em provas de conteúdos muito difíceis. Além disso, apesar de o concurso ser para cadastro de reservas é preciso que isso seja discutido. Se não há vagas, porque se contrata a título precário com ‘ad eternum’, ou seja, sem prazo para acabar", questiona.

Diante da falta de perspectiva, William resolveu deixar a função em maio de 2012 e assumir cargo de assistente em administração no Instituto Federal Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste (IF Sudeste) de Minas Gerais, antigo CTU, onde foi aprovado em concurso realizado em maio de 2010.