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Saiba o que observar nos postos na hora de abastecer o veículo

Fiscais da ANP e do Procon-MG estiveram na cidade para esclarecer quais aspectos devem ser observados na hora de abastecer

Por Gracielle Nocelli

15/03/2019 às 15h22- Atualizada 15/03/2019 às 19h42

Fiscais (Foto: Marcelo Ribeiro)

Juiz de Fora está entre os municípios mineiros que receberam a ação de orientação sobre direitos da população relacionados ao mercado de combustíveis, feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em parceria com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), nesta sexta-feira (15), quando se celebra o Dia do Consumidor. Nesta data, a iniciativa também ocorreu em Belo Horizonte, Uberlândia, Montes Claros e Pouso Alegre.

A ação foi realizada no Posto Sete Anões, no Bairro Ladeira, onde fiscais prestaram esclarecimentos aos consumidores sobre quais aspectos devem ser observados na hora de abastecer e quais testes podem ser exigidos em caso de dúvidas. Dentre os equipamentos que devem ser disponibilizados em todos os postos de combustíveis estão o balde aferidor, responsável pela medição de volume dos produtos, e o kit de qualidade, por meio do qual é possível conferir aspectos como densidade e teor de etanol contido na gasolina. A iniciativa não contemplou análise sobre preços e reajustes.

De acordo com os fiscais que participaram da ação, muitas pessoas ainda desconhecem o direito de pedir testes para verificação do combustível, por isso, a ANP realiza anualmente, na semana do consumidor, uma série de atividades com a proposta de divulgar estas informações. Além das visitas em campo, o órgão disponibiliza materiais de instrução no site www.anp.gov.br e nas redes sociais.

Fiscalização

Ao longo da semana, a ANP esteve em mais de cem cidades, nas cinco regiões do Brasil, onde serão fiscalizados cerca de 500 estabelecimentos, incluindo postos de combustíveis e revendas de GLP. Os resultados desta avaliação serão divulgados em breve. Segundo dados da agência, em 2018 foram realizadas 18.684 ações de fiscalização no mercado de combustíveis, que resultaram na emissão de 4.506 autos de infração, dos quais 545 geraram interdições cautelares, além de 200 autos de apreensão.

A principal motivação dos autos de infração emitidos foi o não cumprimento de notificações da Agência (23%). Em seguida, na lista aparecem equipamento ausente ou em desacordo com a legislação (15%) e comercialização de combustível fora das especificações (12%). “O combustível é considerado não conforme quando há desvio em relação a qualquer um dos itens da especificação definida pela ANP. A adulteração é a adição ilegal de qualquer substância ao produto”, explica o órgão.

Também foram lavrados 154 autos de infração motivados por bombas abastecedoras com vícios de quantidade, o que, na prática, significa o fornecimento de volume inferior ao registrado. Esse problema correspondeu a 1% do total de autuações. “Nesse tipo de irregularidade, o Inmetro tem ação mais direta, fiscalizando eventual presença de dispositivo indevido, dentro das bombas, enquanto a ANP testa, em suas ações, o perfeito estado de funcionamento dos equipamentos medidores (bombas).”

O que o consumidor deve saber na hora de abastecer:

1) Combustíveis não têm preço tabelado: diante da ausência de valores mínimos e máximos preestabelecidos, o consumidor pode monitorar a variação da oferta pelo site www.anp.gov.br

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2) Pague pelo que vê: é obrigatório que os postos de combustíveis mantenham painel visível com os preços praticados;

3) Confira a origem do produto: os postos devem informar de onde vêm os combustíveis e, também, quando forem aditivados;

4) Atenção ao etanol hidratado: o produto adequado para motores deve ter teor alcoólico entre 92,5% e 95,4%. No caso do etanol premium, entre 95,5% e 97,7%. Consulte o termodensímetro, equipamento obrigatório que deve estar afixado na bomba, para fazer a verificação.

5) Bombas certificadas: confira se o equipamento possui certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou de instituição por ele credenciada.

6) Peça o teste da proveta: em caso de dúvida sobre a qualidade da gasolina, você pode pedir a medição do percentual de etanol anidro que foi misturado ao produto.

7) Não caia no “golpe da bomba baixa”: caso desconfie que a quantidade de combustível abastecida no tanque do carro é menor do que a registrada na bomba, solicite o teste de aferição do volume.

Fonte: Agência Nacional de Petróleo (ANP)

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