Cartilha chama atenção para os direitos do consumidor da comunidade LGBTQIAPN+
Ação faz parte de uma série de intervenções de conscientização em lembrança ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Juiz de Fora lançou, nesta quarta-feira (28), uma cartilha sobre igualdade nas relações de consumo para a comunidade LGBTQIAPN+. A intenção é mostrar as leis que garantem o combate a práticas discriminatórias e auxiliar na identificação de práticas contrárias às exigidas.
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O órgão sinalizou quais são as situações de preconceito mais comuns. Dentre elas estão a recusa do acesso ou impedimento do uso de nome social, elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços, entre outras e outras. Também foi feito uma apresentação teatral participativa, com o tema “Discriminação e as Relações de Consumo”, em que essas situações são encenadas.
Na cartilha é possível encontrar leis municipais e estaduais referentes ao combate de diferentes práticas discriminatórias, em destaque para qualquer discriminação baseada na orientação sexual ou na identidade de gênero, além de dicas para saber como identificar tais práticas.
