Minas registra mais de 170 mil casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ só este ano
Levantamento refere-se ao primeiro semestre e foi divulgado pelo painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Nesta quarta-feira (28), é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Os casos de violência contra essa população, no entanto, ainda atingem altos índices, causando preocupação em todo o país. A data comemorativa reivindica o direito à vida, além de sinalizar a necessidade do compromisso com o combate à violência sistemática contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e os demais representantes da sigla.
O painel de dados da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revela que, no Estado de Minas Gerais, mais de 174 mil casos de violência deferidos contra pessoas LGBTQIA+ foram registrados. Além disso, cerca de 27.640 denúncias foram feitas no período que abrange os meses de janeiro a junho deste ano.
No leque de violências cometidas, elas extrapolam as agressões físicas, incluindo também ataques contra a saúde mental deste grupo. De forma majoritária, esses atos criminosos partem de homens que desrespeitam e violam os direitos humanos. O coordenador do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Diego Castro, enfatiza o caráter constante dessas discriminações, que muitas vezes se dão de formas veladas e contribuem para inviabilizar e bloquear oportunidades de acessar direitos fundamentais. Tal cenário pode relegar essa população a espaços e contextos marginalizados, inclusive de trabalho. “As pessoas trans muitas vezes ainda recorrem à prostituição como forma de sobrevivência. Nessa realidade, tornam-se mais vulneráveis também à violência sexual”, comenta.
A estimativa de vida de pessoas trans, segundo levantamento realizado em 72 países pela “TransRespect”, associação europeia, alcança apenas os 35 anos aproximadamente. No contexto brasileiro, a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) mostrou que 46 pessoas trans e travestis já morreram entre o primeiro dia do ano e o último dia de abril, números que alertam para o quanto a violência atinge de maneiras diferentes cada letra da sigla. No caso da “T”, existe grande vulnerabilidade às violências brutais transfóbicas e de gênero. “A população LGBTQIA+ enfrenta diversas agressões nas situações mais corriqueiras do dia a dia, sendo a violência física, em especial o homicídio, o ato mais comum, principalmente com as pessoas trans”, explica o coordenador.
Um dos países que mais matam LGBTQIA+ no mundo
No Brasil, dados do ano passado apontam que o número de pessoas LGBTQIA+ assassinadas colocam o país como um dos que mais matam no mundo. No total, foram registrados 242 homicídios, o que significa uma morte a cada 34 horas. Também foram contabilizados 14 suicídios em 2022. O levantamento foi feito pelo Grupo Gay da Bahia, tendo como base notícias publicadas nos meios de comunicação de todo o país.
Atualmente existe legislação responsável pelo direito LGBTQIA+ e qualquer pessoa pode denunciar. Algumas possibilidades são através de Polícia Militar (190), Polícia Civil (197), Disque 100 (que funciona diariamente, 24 horas por dia, sete dias por semana) e canais eletrônicos. Além disso, órgãos como o Ministério Público e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) podem ser procurados com o objetivo de defesa dos direitos coletivos da comunidade.
Ainda para o coordenador, são urgentes estratégias de combate e de amplo entendimento da população e dos órgãos responsáveis sobre o tema. “É crucial a participação cada vez mais efetiva da sociedade e das autoridades, em todas as suas esferas, por meio de políticas públicas de conscientização sobre os direitos das pessoas LGBTQIA+ para atingir ainda mais pessoas e legitimar a luta pela causa que não é somente dos envolvidos, mas de todos que fazem parte da sociedade”, conclui Castro.
Nesta quarta-feira (28), em Juiz de Fora, a Prefeitura realizará a “Tenda do Orgulho” no Calçadão da Rua Halfeld, com materiais educativos e apresentações artísticas. Já durante toda a semana, o Diretório Central dos Estudantes da UFJF organiza mesas de debate enfocando temas, como políticas de saúde e inclusão nos espaços de sociabilidade.
