Projeto de lei propõe criar pontos de apoio para o combate ao assédio durante o carnaval
Outro PL de mesma autoria dispõe sobre denominação dos circuitos do carnaval de Juiz de Fora
Com o objetivo de reduzir comportamentos abusivos e o número de casos de assédio durante o carnaval e outros eventos de grande porte em Juiz de Fora, foi protocolado na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) o projeto de lei (PL) 56/2025, de autoria da vereadora Kátia Franco (PSB), que instituiu pontos de apoio às vítimas desta violência.
Além deste projeto, a vereadora protocolou o PL 55/2025, que dispõe sobre a denominação dos circuitos e arenas do carnaval na cidade. Seu objetivo é o de homenagear figuras icônicas do carnaval juiz-forano, como Zé Kodak, Júlio Guedes, Nancy de Carvalho e Flavinho da Juventude. Ambos PLs encontraram-se em tramitação na Câmara.
Pontos de apoio contra assédio
De acordo com o texto do PL 56/2025, os pontos de apoio contarão com equipe especializada que deverá prestar apoio e encaminhar a vítima para delegacia, caso seja necessário. Em relação ao agressor, é de responsabilidade da equipe efetuar sua identificação e posterior encaminhamento para uma delegacia especializada. Além destas ações, cabe à equipe coibir a prática de assédio, incentivar sua denúncia e auxiliar com os eventuais órgãos acionados, como de saúde e segurança pública.
Fica à cargo do Poder Executivo definir a equipe especializada, estando o mesmo autorizado a firmar convênios com as outras esferas do Poder Público e entidades privadas.
Acerca da equipe, é especificado que durante os blocos de carnaval e demais eventos públicos de grande porte, os membros estarão utilizando coletes de fácil reconhecimento, “para que sua presença seja notada e funcione como fator de coibição de atos ilícitos”.
Na Justificativa do PL, a vereadora destaca que as principais vítimas deste crime são mulheres. Elas “são submetidas a diversas formas de assédio em seu cotidiano, mas no carnaval muitas dessas práticas são naturalizadas e justificadas”, afirma.
Projeto de Lei propõe denominação dos circuitos e arenas do carnaval
O PL 55/2025 visa homenagear quatro figuras icônicas do carnaval de Juiz de Fora, sendo elas:
- Zé Kodak (Circuito José Carlos Passos): que passaria a nomear o atual circuito do Parque Halfeld até a Praça da Estação, no centro da cidade. Na proposição do PL é destacada a participação de Zé Kodak na Banda Daki, bloco que comandou durante 40 anos;
- Júlio Guedes (Circuito Rei Momo Júlio Guedes): nomearia o circuito entre o Viaduto Roza Cabinda até a Praça da Estação, no centro da cidade. Os 50 anos de contribuição ao carnaval juiz-forano são ressaltados, além do período em que atuou como Rei Momo (1993-2004).
- Nancy de Carvalho (Arena Nancy de Carvalho): nomearia a arena localizada na Praça Antônio Carlos. Porta-estandarte e, posteriormente, porta-bandeira eminente em Juiz de Fora, Nancy também recebe a homenagem por ter sido uma das fundadoras da Escola de Samba Feliz Lembrança e do Bloco do Beco;
- Flávio Aloísio Carneiro (Arena Flavinho da Juventude): nomearia a arena localizada na Praça da Estação. O reconhecimento se daria por suas composições musicais, dentre elas os 18 sambas enredos vitoriosos do carnaval juiz-forano.
*Estagiário sob supervisão da editora Cecília Itaborahy
