Comerciante terá de pagar multa de R$ 1 mil por venda de cabritos no Calçadão em Juiz de Fora
Comércio de animais e vendas nas ruas seguem leis específicas
Um comerciante foi multado em R$ 1.080 por comercializar irregularmente dois cabritos no Calçadão da Rua Halfeld, na tarde de sexta-feira (26). A ação foi realizada pela Fiscalização Unificada da PJF (Prefeitura Presente) em parceria com a Secretaria de Bem-Estar Animal, que orientou a pessoa responsável sobre a legislação vigente.
De acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a venda em vias públicas exige autorização e licença emitidas pelo órgão. Para a comercialização de animais, há regras específicas, incluindo a proibição desse tipo de comércio por pessoas físicas. “A lei exige que a comercialização de animais aconteça apenas em estabelecimentos que cumpram medidas mínimas para garantir o bem-estar dos animais. […] a Fiscalização constatou a ausência de autorização da Vigilância Sanitária, a ausência de um médico veterinário responsável”, afirmou a PJF em nota.
Ainda na ocasião, um guarda municipal foi agredido por um funcionário de um estabelecimento no Calçadão. O agressor foi conduzido à delegacia, e o estabelecimento em que trabalha será notificado por contribuir com o comércio irregular de animais.
Denúncias sobre venda irregular de animais podem ser feitas pelo Disque Denúncia Unificado (181) ou diretamente à Polícia Militar do Meio Ambiente, pelos telefones (32) 3228-9050 e (32) 3228-9052.
