Após escândalo, Sejusp fecha contrato com nova fornecedora de alimentos em penitenciárias de JF e região

Na segunda quinzena deste mês, uma nova empresa foi contratada para o fornecimento de alimentos nos complexos penitenciários de Juiz de Fora e região. A informação foi apurada com exclusividade pela Tribuna junto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que confirmou a parceria com uma empresa capixaba. O rompimento do contrato milionário com a antiga prestadora de serviço se deu em meio a escândalos marcados pelo descobrimento de drogas escondidas em garrafas de café na sede da empresa na cidade, e pela posterior interdição da Vigilância Sanitária no local, devido às condições inadequadas onde era preparada a comida. 

A Sejusp informou que a rescisão do antigo contrato com a “Total Alimentação”, se deu por “inidoneidade da contratada” – isto é, quando a instituição passa a ser considerada inadequada ou inapta para realizar um contrato por conta de irregularidades, problemas, ou incapacidade. Mas na versão da empresa, o rompimento do contrato teria ocorrido de forma bilateral.

Conforme demonstra a investigação da Tribuna, já estava em curso uma disputa judicial entre a pasta de segurança pública estadual e a empresa vencedora do pregão para fornecimento de alimentação do presídio. O conflito começou apenas sete meses após o início da vigência do contrato entre elas, em maio de 2023.

De acordo com Ricardo Menezes, diretor da Total Alimentação, a Sejusp a teria considerado inidônea em novembro de 2023 – por conta de um processo administrativo enfrentado pela empresa em 2021, em outra cidade. O conhecimento do processo fez com que a Sejusp reconhecesse o caso como “descumprimento do contrato” entre eles.

A Total teria recorrido contra o parecer e, em decisão judicial, que aconteceu em janeiro de 2024, ficou decidido que “esse tipo de punição só pode afetar o contrato em questão, e que os demais devem permanecer até o final”, relata o diretor. Todavia, no início de junho, uma nova medida viria a derrubar essa liminar. Agora, essa batalha judicial está correndo com um desembargador de justiça. 

Ainda sim, a companhia informou que “acatou a decisão da Sejusp e fez a transição com as empresas vencedoras da nova licitação”. Ela também informou que decidiu não atuar mais com órgãos públicos. 

Nova empresa de alimentos firmou acordo milionário com a Sejusp

A empresa “Pimenta Caseira”, que veio substituir o serviço de “preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada” anteriormente prestado pela Total, relatou ainda estar em fase de adaptação, em vista que o contrato entrou em vigência no dia 17 de junho. 

O novo contrato entre Sejusp e a empresa propõe um acordo milionário. O valor total da contratação é de R$ 41 milhões, realizado por meio de pregão eletrônico. O preço supera em cinco milhões o firmado com a antecessora. Neste montante, estariam incluídas todas as despesas diretas e indiretas. 

Em uma das cláusulas fica posto, também, que o valor citado é “meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à contratada dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente realizados”, e que “os preços contratados poderão ser reajustados monetariamente com base no IPCA”.

A nova prestadora de serviço será responsável pela alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço nas unidades prisionais da Casa do Albergado José de Alencar Rogêdo, Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Juiz de Fora, Penitenciária José Edson Cavalieri, Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires, Presídio de Bicas e Presídio de Matias Barbosa. 

Uma curiosidade, entretanto, é que a maior parte dos funcionários da Total foram selecionados para permanecer no serviço de alimentação da Pimenta. Segundo a antiga fornecedora, mais de 80% do pessoal se manteve efetivado. A atual empresa informou que está compondo o quadro de trabalho a fim de atender as exigências do contrato.

Outro aspecto que também se mantém é o local onde os alimentos são preparados. A Pimenta Caseira teria comprado a unidade da Total em Juiz de Fora, localizada no Bairro Milho Branco, na Zona Norte da cidade. O espaço havia sido interditado pela Vigilância Sanitária no final de maio,  “em função de condições sanitárias inadequadas no estabelecimento”, disse a Prefeitura de Juiz de Fora à época dos fatos.

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Total Alimentação não tem mais contrato público em Minas

A princípio, o convênio entre a Total e a Sejusp perduraria até 2025 – um período de 24 meses. Contudo, antes mesmo de completar um ano de prestação de serviços, a companhia foi alvo de diversas ações da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB diante de denúncias de casos de comida estragada e com larvas. E, neste ano, também entrou na mira da polícia, quando um funcionário foi flagrado colocando drogas dentro das garrafas de café que seriam enviadas a penitenciária. 

Os casos desgastaram a imagem da empresa e fizeram a pasta de segurança ser questionada quanto as inúmeras denúncias que surgiam. Até que neste mês foi anunciada o fim da parceria entre ambas. A Total Alimentação afirmou à reportagem que a saída dos contratos públicos de prestação de serviço aos complexos penitenciários da cidade e região não é uma ação isolada. 

A instituição alegou que a partir de agora não vai mais atuar junto ao estado de Minas Gerais e por isso acatou a decisão de rompimento de contrato da Sejusp. “Optamos por não pleitear a continuidade e focar no nosso negócio principal que é contratos com empresas privadas”, informou o diretor do local, que contou estar focando no segmento com que já conta com cerca de 40 clientes no Sudeste e na Bahia.

Denúncias iam de falta de higiene à drogas

Ainda nos primeiros meses de atuação da antiga empresa, a Comissão de Direitos Humanos do órgão em Juiz de Fora recebeu denúncias quanto à qualidade da comida que vinha sendo servida nos presídios, como a presença de larvas, insetos e marmitas estragadas. Após a identificação de situações irregulares, foi encaminhado um relatório sobre a situação ao ministro da Justiça e demais autoridades. “Em 10 de novembro de 2023 fomos novamente fiscalizar e a constatação foi a mesma (comida estragada e azeda, além do transporte inadequado para as refeições)”, contou um membro da CDHC à época.

Já no dia 19 de maio deste ano, barras e tabletes de maconha, comprimidos de ecstasy, pasta base de cocaína e LSD foram descobertas na sede da empresa em que são preparados os alimentos.. Um funcionário do local teria sido flagrado colocando o material em garrafas de café. Além das drogas, outras diversas mercadorias que  seriam potencialmente enviadas ao presídio estavam com ele, como celulares e ferramentas.

Na época, a Total afirmou que a atividade ilícita foi identificada por meio do sistema robusto de monitoramento de vídeo implementado no local. “De imediato, as autoridades competentes foram acionadas, e foram enviadas imagens, arquivos e documentos que já se encontram sob os cuidados da Polícia Militar, que possui ampla competência para conduzir a situação”. informou a companhia. Já a Sejusp, que foi demandada pela Tribuna na ocasião, tinha informado que a empresa seria notificada. e que a pasta avaliaria as medidas administrativas cabíveis”.

No dia 24 daquele mesmo mês, a Vigilância Sanitária da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF)  se reuniu com os representantes das penitenciárias para informar que interditaria a empresa Total Alimentação de forma cautelar a partir do dia 27 m devido a condições sanitárias inadequadas. Enquanto a situação ainda não estivesse regularizada, o local permaneceria fechado.