Procon de Juiz de Fora multa posto em mais de R$ 55 mil por aumento abusivo no preço dos combustíveis
Além da penalidade ao Posto Independência, órgão abriu processo contra unidade da Rede Eco por aumento de 14,78% no diesel S-10
O Procon de Juiz de Fora multou em R$ 55.542,09 o Posto Independência, localizado na Avenida Brasil 820, no Bairro Costa Carvalho, Zona Sudeste. após identificar o aumento de preços sem justa causa, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o órgão, foi registrado um aumento abrupto nos valores dos combustíveis antes mesmo da vigência do reajuste do ICMS. A irregularidade foi registrada após um levantamento do Observatório das Relações de Consumo, que observou o aumento repentino em 28 de janeiro de 2025.
Ainda conforme o Procon/JF, o estabelecimento alegou que o aumento decorreu de repasses feitos pela distribuidora. No entanto, conforme a decisão administrativa, o posto não apresentou documentos capazes de provar que o reajuste não incidiu sobre o estoque adquirido anteriormente, deixando de fornecer controle de estoque, elemento indispensável para verificar a legalidade da alteração nos preços. A Tribuna não conseguiu contato com o estabelecimento, mas o espaço segue aberto para manifestação.
Classificada como uma infração gravíssima, a conduta levou o Procon/JF a considerar o combustível como serviço essencial e a reconhecer agravantes como obtenção de vantagem indevida, inércia após a prática irregular, dolo e dano coletivo.
Procon adota medida administrativa contra outro posto de Juiz de Fora
Além da penalidade aplicada ao Posto Independência, o Procon/JF também instaurou um novo processo administrativo contra uma unidade da Rede Eco, localizada na Avenida Garcia Rodrigues Paes 12.515, no Bairro Industrial, Zona Norte. A medida foi adotada depois que o órgão detectou uma alta expressiva no preço do diesel S-10 em um intervalo de dez dias.
Dados do Observatório das Relações de Consumo identificaram um aumento de 14,78%, percentual significativamente maior que o repasse estimado para cerca de 1%, relacionado a medidas de desoneração fiscal adotadas pelo Governo Federal. Com isso, inicia-se uma nova investigação para apurar eventuais práticas abusivas. A reportagem procurou a Rede Eco para solicitar um posicionamento, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segua aberto para manifestação.
A superintendente do Procon/JF, Tainah Moreira Marrazzo, afirmou que o órgão manterá a fiscalização no setor. “O consumidor não pode ser vítima de repasses oportunistas. O Procon/JF está atento e atuará com rigor para que a crise não seja usada como subterfúgio para lesar quem mais precisa. A fiscalização será cada vez mais coercitiva, para rechaçar práticas abusivas no setor de combustíveis.”
Segundo o Procon/JF, as medidas seguem diretrizes nacionais de proteção ao consumidor e reforçam o monitoramento permanente em Juiz de Fora.
*Estagiário sob supervisão da editora Carolina Leonel
Tópicos: Procon
