Leilão de centro esportivo do Granbery é adiado para o dia 11

O leilão judicial de parte do Centro de Educação Física e Esporte (Cefe) do Instituto Granbery tem nova data sugerida: dia 11 de dezembro, às 15h30, segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O procedimento on-line e presencial, em Porto Alegre (RS), com lance mínimo de R$ 40 milhões, para área de pouco mais de 13 mil metros quadrados, que incluiu o campo de futebol, piscina e parte do bosque, seria realizado na última quinta-feira (16), mas foi suspenso pela Justiça, “acolhendo manifestação da administradora judicial”, conforme o TJ. O leiloeiro apresentou o pedido sobre a nova data para realização da hasta pública, que aguarda apreciação do juiz responsável.

A suspensão do leilão veio na esteira do adiamento, para o próximo dia 23, da votação do processo de tombamento do mesmo espaço. No encontro virtual de segunda do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac), foi lido o relatório e aberta a votação, mas houve pedido de vista por parte de conselheiros.

Na decisão que suspendeu o leilão, o juiz Gilberto Schafer ainda desconsidera uma oferta pelo imóvel “Granbery”, que estaria abaixo do lance mínimo, e diz que “eventuais outras propostas de terceiros deverão ser remetidas ao processo competitivo, dentro do ambiente próprio disponibilizado pelo leiloeiro”. Além disso, aponta o magistrado, “referida proposta não observa as condições previstas no edital publicado, especificamente no que diz respeito à cláusula IV, que dispõe sobre o preço mínimo de R$ 40 milhões”.

O anúncio do leilão destaca “grande imóvel de 13.044 metros quadrados com prédios e piscina em bairro nobre em Juiz de Fora”. A área será desmembrada com custo e responsabilidade do arrematante comprador, assim como o isolamento com muros. O terreno tem frentes para as ruas Sampaio, Batista de Oliveira, Barão de Santa Helena e Doutor Tarboux. Qualquer interessado, sendo pessoa física ou jurídica, ou fundos de investimento, poderá participar do leilão. No entanto, o detentor do Stalking Horse (primeiro lançador e fixador do preço mínimo) é a pessoa jurídica Soip Negócios Imobiliários Ltda, “com a constituição de uma futura Sociedade SPE, a qual estará integrada, com propósito de desenvolvimento imobiliário no local”.

Ainda conforme o documento do leiloeiro, “o arrematante deverá construir um muro de divisa entre o local do imóvel arrematado e a parte que remanescerá com a Metodista, no prazo de até 60 dias da posse, e antes do início do ano letivo de 2024”. Sobre o processo de tombamento da área em curso, o leiloeiro destaca que “caso a Prefeitura declare de interesse público cultural parte do imóvel, em até dois dias antes do leilão, cessará o direito de preferência do Stalking Horse para a empresa mencionada, fincando livre o imóvel, sem preferência”.

A Funalfa já havia informado que “a legislação define que ao bem em processo de tombamento recai a mesma proteção de um bem tombado, ou seja, a venda do imóvel não é vedada, no entanto, não podem ser feitas modificações no bem”. O relator do inventário do Comppac é o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ignácio Delgado. Antes da reunião do conselho no dia 6 de novembro, vereadores entregaram à Funalfa um abaixo-assinado, reunindo mais de 5.600 assinaturas a favor do tombamento, que prevê impedimento de modificações no Cefe. Já o Instituto Metodista pondera que a não realização do leilão implica diretamente na receita do Granbery e no cumprimento da recuperação judicial. A dívida da Rede Metodista de Educação, que engloba várias unidades de ensino no país, é na ordem de 1,2 bilhão, sendo em sua maioria de natureza trabalhista.

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