Mutirão de Pensão Alimentícia e Guarda de Filhos acontece em Juiz de Fora entre 19 e 21 de agosto
Ação acontece por meio de parceria entre Prefeitura, Defensoria Pública e Universidades
Nos dias 19, 20 e 21 de agosto, as mulheres com renda individual de até 3 salários-mínimos, ou com renda familiar de até 4 salários, poderão participar do 1º Mutirão de Regulamentação de Pensão Alimentícia e Guarda de Filhos em Juiz de Fora. A ação acontece das 9h às 12h na Casa da Mulher, na Av. Garibaldi Campinhos, 169, no Bairro Vitorino Braga, em frente ao Colégio Santos Anjos. As vagas são limitadas e as senhas serão distribuídas a partir das 9h.
A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e Defensoria Pública de Minas Gerais, com apoio dos Núcleos de Práticas Jurídicas da UniAcademia e da Universo. O serviço aparece frente a uma realidade em que cerca de 80% das mulheres atendidas na Casa da Mulher não possuem guarda regularizada nem acesso à pensão alimentícia para os filhos, o que aumenta a vulnerabilidade social e a dependência econômica, apontou a instituição, também responsável pela pesquisa.
Na visão da coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria Especial das Mulheres, Ana Carolina Sales, o mutirão acontece de forma estratégica, visto que, para além da burocracia, se torna necessário regularizar a guarda e pensão para garantir segurança, bem como a “estabilidade e dignidade para mães e filhos, ajudando a romper o ciclo de violência.”
Para participar é necessário que a mulher possua renda individual de até 3 salários-mínimos ou renda familiar de até 4 salários-mínimos (sem contar BPC, Bolsa Família, contribuição previdenciária, IR ou gastos comprovados com saúde/medicação). De acordo com a PJF, a mulheres não podem possuir bens móveis, investimentos ou imóveis acima dos limites estabelecidos (40 salários-mínimos para bens móveis/investimentos; 300 salários-mínimos para imóveis).
É necessário levar carteira de identidade e CPF, comprovante de residência (até 3 meses), Comprovante de renda ou CadÚnico atualizado, dados da pessoa que será solicitada a pensão: nome completo, endereço, CPF, telefone, empregador atual, etc.
