Manifestantes protestam contra transferência do Hospital João Penido para OS
Fhemig lançou edital em dezembro para gestão do Hospital Regional por OS, com custo de até R$ 1 bilhão
Representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), servidores e moradores do entorno do Hospital Regional João Penido (HRJP), em Juiz de Fora, participaram de um protesto, na manhã desta terça-feira (13), contra a proposta do Governo Zema de firmar parceria com uma organização social (OS) para administrar a unidade de saúde, situada no Bairro Grama, Zona Nordeste. O edital foi lançado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) no dia 3 de dezembro, causando repercussão na Assembleia de Minas (ALMG), que pediu esclarecimentos ao Executivo. Embora a Fhemig afirme que não se trata de terceirização do HRJP, garantindo que a unidade continuará sendo 100% pública e prestando atendimento exclusivamente pelo SUS, a categoria teme a transferência de gestão.
Segundo o Sind-Saúde, a mobilização é “em luta contra a privatização, precarização e entrega do Hospital João Penido às organizações sociais (OSs) pelo Governo Zema. Ou melhor: o leilão da unidade hospitalar.” De acordo com uma das diretoras da entidade, Lenir Romani, “foi mais um dia de luta e resistência dos trabalhadores e da população usuária do SUS para defender este importante hospital que atende não somente Juiz de Fora, mas diversos outros municípios”.
O edital foi reeditado pela Fhemig cerca de três anos depois de manifestações contrárias marcarem o lançamento de editais anteriores para seleção de uma OS para administrar o HRJP. O valor estimado a ser repassado pela Fhemig, por meio do contrato de gestão, é de R$420.441.443,68, com vigência de 60 meses, mas pode alcançar em torno de R$ 1 bilhão: “Esse valor poderá sofrer os seguintes acréscimos: R$ 568.849.974,50 alocados especificamente para a realização das atividades e serviços executados atualmente por servidores efetivos da Fhemig, em exercício no HRJP, que não anuam à cessão especial para a entidade que vier a celebrar o contrato de gestão”, prevê o documento.
O prazo para apresentação das propostas foi encerrado na última sexta-feira (9), mas a Fhemig não respondeu quantas OSs demonstraram interesse na gestão. “O processo de seleção pública para gestão do Hospital Regional João Penido segue cumprindo os prazos previstos no edital 01/2025, que pode ser acessado, assim como todos andamentos e informações gerais, no link.”
O prazo para a comissão julgadora analisar e julgar as propostas nesta 1ª fase termina na próxima sexta (16). Na segunda (19), a Fhemig deverá divulgar a ata elaborada pela comissão julgadora e a ordem de classificação da 1ª fase, oficiando a proponente com maior pontuação para a entrega de documentos da 2ª fase. A homologação do resultado está prevista para 20 de fevereiro, após outros trâmites e recursos.
Movimentação na Assembleia sobre o hospital
No mesmo dia da publicação do edital da Fhemig, que prevê a transferência da gestão do Hospital Regional João Penido para uma organização social, a oposição ao Governo Zema já tomou providências na tentativa de impedir o andamento do processo. A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia de Minas apresentou dois requerimentos. Um deles, direcionado ao secretário de Estado de Saúde e ao presidente da Fhemig, pede informações detalhadas sobre o edital. O outro, reivindica providências para que seja “suspenso imediatamente” o processo. Os requerimentos seguiram para a Comissão de Saúde e aguardam aprovação.
Na justificativa, a comissão pontua que a transferência da gestão de um hospital regional estratégico, como o João Penido, exige máxima transparência. “Os valores envolvidos ultrapassam a casa de R$ 1 bilhão, podendo comprometer por anos o orçamento da saúde. O parlamento mineiro tem o dever de fiscalizar, especialmente quando há impacto direto sobre o atendimento à população, sobre servidores concursados e sobre a preservação de patrimônio público hospitalar.”
A Fhemig reforça que a parceria com uma OS é um modelo de gestão previsto em leis federal e estadual, reconhecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O edital lançado em 2022 foi revisto e aprimorado”, garante. A Fhemig afirma que a parceria permitirá expandir a oferta de serviços para Juiz de Fora e outros 94 municípios da macrorregião Sudeste, chegando a 220 leitos, com abertura do pronto atendimento, implantação da Unidade de Queimados, criação de um centro de cuidados prolongados e acompanhamento especializado de crianças traqueostomizadas. “Além disso, o modelo possibilita mais agilidade na aquisição de insumos e na manutenção de equipamentos; recomposição mais rápida de equipes; adoção de tecnologias de saúde digital e processos modernos e fluxos assistenciais mais ágeis e resolutivos.”
