Fhemig lança edital para gestão do Hospital João Penido com custo de até R$ 1 bilhão
Requerimentos com pedidos de informação e de suspensão do processo foram feitos na Assembleia de Minas
Cerca de três anos depois de manifestações contrárias marcarem o lançamento de editais por parte da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para seleção de organização social (OS) para administrar o Hospital Regional João Penido (HRJP), em Juiz de Fora, o Governo Zema voltou a publicar um edital para contrato de gestão da unidade hospitalar no Diário Oficial desta quarta-feira (3). O valor estimado a ser repassado pela Fhemig, por meio do contrato de gestão, é de R$420.441.443,68, com vigência de 60 meses, mas pode alcançar em torno de R$ 1 bilhão: “Esse valor poderá sofrer os seguintes acréscimos: R$ 568.849.974,50 alocados especificamente para a realização das atividades e serviços executados atualmente por servidores efetivos da Fhemig, em exercício no HRJP, que não anuam à cessão especial para a entidade que vier a celebrar o contrato de gestão”, prevê o documento.
O recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 5 a 9 de janeiro de 2026. “A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de contrato de gestão, com vigência de 60 (sessenta) meses, podendo ser aditado nos termos da lei, para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, estrutura, maquinário, insumos e outros, no Hospital Regional João Penido, em regime de 24 horas/dia, que assegure assistência universal e gratuita à população, em consonância com as políticas de saúde do SUS e conforme diretrizes da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais”, destaca a publicação.
Repercussão na Assembleia de Minas sobre edital da Fhemig
No mesmo dia da publicação do edital da Fhemig, que prevê a transferência da gestão do Hospital Regional João Penido para uma organização social, a oposição ao Governo Zema já tomou providências na tentativa de impedir o andamento do processo. A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia de Minas apresentou dois requerimentos. Um deles, direcionado ao secretário de Estado de Saúde e ao presidente da Fhemig, pede informações sobre o edital, incluindo cópia integral do estudo técnico preliminar que fundamenta a escolha do modelo de OS para gestão do HRJP; justificativa técnica e financeira para o valor estimado de R$ 420.441.443,68 e para o acréscimo de R$ 568.849.974,50; planilha detalhada de custos, metas assistenciais, indicadores de desempenho e critérios de avaliação previstos no edital; número total de servidores efetivos atualmente em exercício no HRJP e projeção da Fhemig sobre quantos deverão ou não aceitar a cessão especial prevista no edital; impacto previsto sobre a remuneração, condições de trabalho e lotação dos servidores que não aceitarem a cessão; descrição completa da estrutura física, equipamentos e insumos que serão repassados à OS, bem como o modelo de monitoramento dos bens públicos; riscos identificados pela Fhemig em relação à mudança de gestão e como serão mitigados; cronograma completo do processo de transição, incluindo datas, responsáveis e etapas; estudos técnicos que justificativa a substituição do modelo público direto, apresentando estudos comparativos entre eficiência administrativa, custo e qualidade assistencial.
Cobrança por transparência
Na justificativa, a comissão pontua que a transferência da gestão de um hospital regional estratégico, como o João Penido, exige máxima transparência. “Os valores envolvidos ultrapassam a casa de R$ 1 bilhão, podendo comprometer por anos o orçamento da saúde. O parlamento mineiro tem o dever de fiscalizar, especialmente quando há impacto direto sobre o atendimento à população, sobre servidores concursados e sobre a preservação de patrimônio público hospitalar.”
Em outro requerimento, a comissão pede providências para que seja “suspenso imediatamente” o edital. “Tal mudança estrutural – de grande impacto financeiro, administrativo e social – não passou por debate público, não teve apresentação prévia de estudos de impacto, não foi submetida à análise técnica independente e ignora a presença fundamental dos servidores efetivos da Fhemig que atuam no HRJP”, argumenta. “A magnitude do contrato, somada à ausência de avaliação transparente sobre resultados de OSs em outras unidades, representa risco concreto ao patrimônio público, à continuidade dos serviços do SUS e à estabilidade da força de trabalho.”
Para o deputado estadual Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa, o edital terceiriza integralmente serviços essenciais do SUS, ameaça a estabilidade dos servidores efetivos, impondo cessões compulsórias, movimenta montantes milionários sem apresentar estudos de viabilidade técnica, econômica ou social, prevê vigência contratual que pode se estender por até 20 anos, sem novo processo seletivo e não assegura garantias transparentes de manutenção do atendimento 100% público e gratuito. “Na prática, a medida abre caminho para a privatização prolongada de um hospital essencial para Juiz de Fora e toda a Macrorregião Sudeste”, dispara. O parlamentar destaca que modelos de gestão por OS têm sido alvo recorrente de denúncias em todo o país, envolvendo precarização do trabalho, elevação de custos e escândalos de desvio de recursos públicos.
Fhemig descarta terceirização
Procurada e por meio de nota, a Fhemig esclarece que não se trata de terceirização do Hospital Regional João Penido. “A unidade continuará sendo 100% pública e prestando atendimento exclusivamente pelo SUS. A Fhemig mantém responsabilidade de garantir que os serviços hospitalares sejam prestados na quantidade e qualidade apropriadas.”
A fundação reforça que a parceria com uma OS é um modelo de gestão previsto em leis federal e estadual, reconhecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O edital lançado em 2022 foi revisto e aprimorado. O estudo de viabilidade da parceria segue rigorosamente os requisitos da legislação vigente. A metodologia adotada também está alinhada às orientações consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo TCU e incorpora sugestões técnicas da própria Fhemig e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). As melhorias também absorveram as discussões promovidas no âmbito do Processo nº 1.166.977 do TCE-MG, fortalecendo a robustez e a transparência do processo de seleção pública”, garante.
A Fhemig afirma que a parceria permitirá expandir a oferta de serviços para Juiz de Fora e outros 94 municípios da macrorregião Sudeste, chegando a 220 leitos, com abertura do pronto atendimento, implantação da Unidade de Queimados, criação de um centro de cuidados prolongados e acompanhamento especializado de crianças traqueostomizadas. “Além disso, o modelo possibilita mais agilidade na aquisição de insumos e na manutenção de equipamentos; recomposição mais rápida de equipes; adoção de tecnologias de saúde digital e processos modernos e fluxos assistenciais mais ágeis e resolutivos.”
