Policiais civis de JF têm prisões convertidas em preventivas
Justiça quebra sigilo das investigações sobre tiroteio e nega nova prorrogação de prazo à Corregedoria
A Justiça converteu em preventivas as prisões dos três policiais civis de Juiz de Fora que sobreviveram ao tiroteio no estacionamento terceirizado do Centro Médico Monte Sinai, no dia 19 de outubro. O escrivão Rafael Ramos dos Santos, 30, e os investigadores Leonardo Soares Siqueira, 43, e Marcelo Matolla de Resende, 45, foram detidos por meio de mandados de prisão temporária no dia 12 de novembro e encaminhados para a Casa de Custódia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, onde permanecem acautelados desde o dia 13 daquele mês, segundo confirmou a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) nesta quarta-feira (12).
Os três são suspeitos dos crimes de homicídio e organização criminosa. O juiz presidente do Tribunal do Júri, Paulo Tristão, ainda quebrou o sigilo das investigações e não prorrogou mais o prazo para a conclusão do inquérito policial, conforme solicitado pela Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais. A expectativa é de que o Ministério Público ofereça denúncia sobre o caso antes do recesso forense. A Promotoria está com vista concedida até dia 18, para análise do conteúdo de toda a apuração.
Em sua decisão assinada na terça (11), o juiz também decretou as prisões preventivas do advogado Jorge William Ponciano Rosa, identificado no local dos fatos em companhia dos policiais mineiros; de Nivaldo Fialho Cunha, que seria o condutor do carro onde estavam as malas apreendidas com R$ 14 milhões – a maioria em notas falsas; e de Sérgio Paulo Marques Guerra, apontado como comparsa de Antônio Vilela, 66, suposto estelionatário ferido com um tiro no pé e acautelado logo depois no Ceresp de Juiz de Fora.
Os três homens já estavam com ordens de prisão temporária expedidas há cerca de um mês, mas os mandados ainda não foram cumpridos, e eles continuam em liberdade. A Seap confirmou que nenhum deles deu entrada em qualquer unidade prisional do estado este ano. Já Antônio Vilela está detido no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na região Metropolitana de Belo Horizonte, desde 13 de novembro.
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A própria Corregedoria de Minas havia representado pela prorrogação das prisões temporárias dos policiais de Juiz de Fora, além da nova dilação do prazo do inquérito por mais dez dias, sob alegação da complexidade dos fatos, envolvendo vários investigados. Também teriam surgido novos elementos sobre a participação de cada um dos envolvidos após a conclusão dos laudos periciais, da degravação de dados dos celulares dos policiais paulistas e dos relatórios alusivos às imagens de câmeras de segurança dos locais onde ocorreram os dois homicídios – do policial juiz-forano Rodrigo Francisco, 39, o Chicão, assassinado com cerca de 20 tiros, e do empresário Jerônimo da Silva Leal Júnior, 42, baleado várias vezes no abdômen, indo a óbito dias depois no hospital.
Já a conversão das prisões em preventivas foi solicitada pelo MP e acolhida pelo juiz. O magistrado negou o adiamento da conclusão do inquérito para evitar excesso de prazo, já que as investigações estão em curso há quase dois meses. Mesmo assim, se surgirem novos fatos na apuração, estes poderão ser anexados posteriormente aos autos. As prisões preventivas têm validade até 2038.
‘No prazo’
Em nota, a assessoria da Polícia Civil de Minas informou que “as investigações estão em curso, e o inquérito policial será concluído no prazo legal”. Ainda conforme a instituição, “após a finalização das investigações na esfera criminal, a Corregedoria-Geral de Polícia Civil dará prosseguimento às apurações no âmbito disciplinar”. Já a defesa dos policiais mineiros informou que vai analisar as provas e a fundamentação sobre a conversão das prisões em preventivas antes de tomar qualquer providência. “O caso requer cuidado e tranquilidade para se pedir o que é certo.”
Os delegados paulistas Bruno Martins Magalhães Alves, 30, e Rodrigo Castro Salgado da Costa, 31, assim como os investigadores de São Paulo Caio Augusto Freitas Ferreira de Lira, 36, e Jorge Alexandre Barbosa de Miranda, 50, foram presos em flagrante no dia do confronto e já haviam tido suas prisões convertidas em preventivas pelo juiz Paulo Tristão durante audiência de custódia no dia 21 de outubro. A Seap confirmou nesta quarta-feira (12) que os quatro continuam presos no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na região Metropolitana de Belo Horizonte.
Para MP, prisões impedem que suspeitos voltem a se organizar
O Ministério Público defendeu que as prisões preventivas dos três policiais civis de Juiz de Fora e dos outros três envolvidos “são importantes para a garantia da ordem pública, impedindo que voltem a se organizar e a praticar delitos da mesma natureza, e para a garantia da instrução criminal, pois em liberdade podem ameaçar e constranger testemunhas”. Por sua vez, o juiz Paulo Tristão destacou que “os fatos são de extrema gravidade, havendo prova da materialidade e indícios de autoria dos delitos de homicídios consumados e de organização criminosa”.
Em sua decisão, o juiz lembrou que as prisões temporárias dos investigados foram decretadas no mês passado com base nos fatos de que “estavam envolvidos numa ‘negociação’ que resultou na apreensão de mais de R$ 14 milhões, em notas majoritariamente falsas, e na morte de duas pessoas”. Ainda no decorrer das investigações, as provas periciais e os depoimentos das testemunhas “indicam que integram uma organização criminosa, com funções definidas”.
Para a Justiça, há indícios da ligação entre o advogado Jorge Ponciano e Antônio Vilela, sendo o primeiro, inclusive, testemunha no contrato de locação deste último. Além disso, também estariam comprovados o envolvimento de Sérgio Guerra e Nivaldo Cunha, pois todos estavam no local onde, após um ‘desacerto’, houve um tiroteio que levou à morte o policial juiz-forano Rodrigo Francisco e Jerônimo Júnior, dono da empresa de segurança para a qual os policiais civis de São Paulo supostamente trabalhavam na escolta do empresário paulista Flávio de Souza Guimarães.
Compra de dólares
Apesar de as investigações apontarem que Flávio teria viajado a Juiz de Fora para negociar a venda de R$ 1 milhão, ele negou essa versão à Corregedoria da Polícia Civil paulista. O empresário afirmou ter viajado para “negociar empréstimos para sua empresa” e disse desconhecer que era escoltado por policiais, alegando ter contratado os serviços de segurança de Jerônimo. O empresário Roberto Uyvare Júnior e o advogado Mário Garcia Júnior teriam viajado com ele no mesmo avião.
“As provas indicam que tanto os policiais civis de São Paulo, quanto os policiais civis de Minas e os demais investigados tinham ciência da negociação de compra de dólares e do risco da operação”, revela o juiz em sua decisão. Ainda segundo ele, há também indícios de que o grupo de policiais de Juiz de Fora atuava em concurso com Antônio Vilela, Jorge Ponciano, Sérgio Guerra, Nivaldo Cunha e mais um indivíduo não identificado, e estaria na posse das notas falsas. “Ao que se presume, o chamado ‘desacerto’ ocorreu depois que os ‘negociantes’ de São Paulo detectaram a falsidade.”
Em nota, a assessoria de imprensa dos executivos paulistas nega a negociação e “reafirma que eles foram vítimas de um golpe ao ir a Juiz de Fora negociar um contrato de empréstimo que seria realizado de maneira formal e dentro da lei”. O texto ainda diz que o golpe “fica claro” com a prisão preventiva dos policiais e do advogado.
Perícia de celulares revela diálogo sobre operação ‘Cheese bread’
A perícia realizada no celular do delegado paulista Bruno Martins Magalhães Alves revelou um diálogo sobre o encontro realizado em Juiz de Fora no dia 19 de outubro. A operação foi intitulada de “Cheese bread”, em referência ao famoso pão de queijo mineiro. Para a Justiça, os policiais de São Paulo tinham conhecimento de que fariam uma escolta para a compra de dólares e também da ilicitude da negociação.
Na conversa, um homem identificado como Eduardo diz: “Mano, a fita é a seguinte: vai ser uma venda de dólares, um milhão parece. E alguém vai comprar; estão com medo do bote nota falsa, ou qualquer outra coisa”. Já o delegado Bruno pergunta: “O que é esse bico aí, Du? É pra escoltar pasta base? Quê que é?”. Em outro diálogo de Bruno, desta vez com o delegado Rodrigo Castro Salgado da Costa, este tenta tranquilizar o colega, dizendo que serão oito policiais e que o hotel (onde houve parte da negociação) ficava em cima de um shopping. “Se acontecer qualquer coisa, deixa pra lá!” Em outro trecho, Rodrigo afirma: “Vai estar lá embaixo no hotel. Indicação do negócio é de um diretor de banco”. Ele ainda diz: “Vai ter contrato VSPP (Vigilante de Segurança Pessoal Privada) e tudo mais. Juridicamente está bem tranquilo”.
As condutas dos policiais paulistas também estão sendo apuradas pela Corregedoria de SP, incluindo os outros cinco servidores identificados no esquema, mas que não chegaram a ser presos, porque não estariam realizando a escolta no momento da negociação. O carcereiro Leandro Korey Kaetsu, 38, os agentes Cristhian Fernandes Ferreira, 44, e Cezar Raileanu, 47, os investigadores Marcelo Palotti de Almeida, 41, e Eduardo Alberto Modolo Filho, 31, foram autuados por prevaricação.
‘Negócio leve, tranquilo’
Já o escrivão de Juiz de Fora Rafael Ramos disse em depoimento ter ido ao encontro a convite do advogado e seu amigo Jorge Ponciano “para ajudar um cliente dele em uma operação financeira”, porque a pessoa teria medo de sequestro. O cliente seria Antônio Vilela, “empresário do ramo de joias, que o declarante já havia visto e sido apresentado em algumas oportunidades”. Rafael afirmou ter perguntado ao advogado “se era negócio leve, tranquilo”, e ele teria dito que sim, que não precisava se preocupar. O escrivão alegou não saber que os outros policiais civis da cidade, Leonardo Siqueira e Marcelo Matolla, além de Chicão, que acabou morto, iriam participar do esquema.
“As circunstâncias que revestem os fatos revelam que a liberdade dos representados comprometem a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, não apenas pela gravidade concreta dos fatos, mas também pelo modus operandi empregado, que indicam que agem de forma bem estruturada, o que poderia comprometer os depoimentos das testemunhas, já que se tratam de pessoas influentes. Ademais, suas periculosidades concretas foram evidenciadas nos fatos, e soltos poderiam atuar em prol da suposta organização criminosa que integram, visando a destruição de provas, e continuar a praticar ilícitos”, finalizou o juiz em sua decisão de transformar as prisões em preventivas.
Tópicos: tiroteio entre polícias