Entrave jurídico atrasa início da construção do novo fórum de JF

Prevista para ter início ainda no primeiro semestre deste ano, a obra para construção do novo Fórum da Comarca de Juiz de Fora não tem prazo para começar. A construção enfrenta entraves jurídicos dentro do processo licitatório, após a terceira colocada na licitação, o Consórcio Juiz de Fora, entrar com pedido de impugnação contra a vencedora do processo, a Galcon Construções e Participações Eireli.

Em abril, a Tribuna noticiou que a Galcon, empresa do Rio de Janeiro (RJ), se tornou vencedora no certame, após a empresa primeira colocada no edital, a OTT Construções e Incorporações Ltda., de Curitiba (PR), desistir da proposta apresentada dentro do prazo legal. À época, a empresa fluminense vencedora tinha oferecido uma proposta com custo total de R$ 63.537.989,63, valor 25,6% inferior ao apresentado como referência no edital, de R$ 85.446.588,91.

No entanto, na segunda quinzena de abril, após a Galcon ser anunciada como vencedora, o Consórcio Juiz de Fora ingressou com um pedido de impugnação do resultado junto à comissão de licitação, após a fase de revalidação de propostas, que acontece a cada 120 dias. O consórcio estaria alegando que a segunda colocada não teria capacidade para executar a obra.

Passados mais de dois meses do ingresso do recurso, a questão ainda não foi apreciada pelos responsáveis pela comissão. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sequer há prazo para que a questão seja deliberada e o resultado final seja homologado. Com o imbróglio na licitação, o início da construção do novo Fórum segue sem data para começar.

Para o juiz Paulo Tristão, diretor da Comarca de Juiz de Fora, o pedido de impugnação faz parte do processo de licitação previsto no edital. No entanto, ele afirma que, caso não houvesse esse pedido, a expectativa de início das obras para o primeiro semestre deste ano teria se concretizado. Mudanças na direção do TJMG também são apontadas para a falta de celeridade no julgamento da questão.

“Não tivesse havido o pedido de impugnação, a expectativa teria se concretizado. Foi uma surpresa realmente. O que contribui para essa demora é a fase de transição no Tribunal. Toda equipe de direção foi alterada com a mudança de presidência, o que também é natural, o encerramento de uma gestão e o início de outra, com a modificação das pessoas que vão trabalhar no julgamento.” Paulo Tristão não trabalha com prazos para que o litígio seja resolvido, mas é esperançoso para que a obra tenha início ainda em 2018. “Juiz de Fora, apesar de percalços, nunca esteve tão próxima dessa necessidade, da construção de um fórum adequado. Estamos com 95% do caminho percorridos”, afirma.

Novo Fórum

Esta é a quarta vez que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tenta licitar a construção do novo Fórum. Os certames anteriores foram interrompidos, antes da apresentação das propostas, para corrigir contestações do edital. Em outubro, o edital foi lançado em definitivo. Quarenta empresas de todo o país se interessaram no certame, que pretende erguer o novo Fórum de Juiz de Fora no Terreirão do Samba, às margens da Avenida Brasil. Entre as exigências do edital, consta a obrigação de as instalações comportarem 38 juízes, em 37 varas judiciais.

A necessidade do novo prédio existe porque as 29 varas não conseguem ser instaladas no Edifício Benjamin Colucci, no Parque Halfeld. Além disso, deverão ser erguidas estruturas auxiliares, como bicicletário e um estacionamento interno e externo.

A área do Terreirão do Samba é uma doação da Prefeitura que, em contrapartida, deverá receber o Edifício Benjamin Colucci para a instalação da nova Câmara Municipal. Esta troca é prevista em um protocolo de intenção registrado em 2015 pelo TJMG, além de uma lei municipal, do mesmo ano.

De acordo com o edital da construção, após a assinatura do contrato, a empresa vencedora tem 30 dias para iniciar a obra. A construção terá prazo de 990 dias consecutivos, ou dois anos e sete meses, que começam a ser contados a partir da autorização de início dos trabalhos.