‘Escola não é quartel’: Educação estadual se mobiliza contra implementação do programa cívico-militar
Sindicato organizou ato na tarde desta sexta; assembleias para definir adesão ao modelo estão marcadas para próxima segunda
A implementação do programa de escolas cívico-militares na rede estadual de ensino foi alvo de protesto na tarde desta sexta-feira (11). O ato, realizado em frente ao Instituto Estadual de Educação de Juiz de Fora – a “Escola Normal” -, teve como objetivo a revogação da proposta em Minas Gerais. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que coordenou a mobilização, se posicionou de forma contrária ao programa, por meio da representante da entidade, Victoria Mello.
“Escola não é lugar de polícia, não é quartel. Aluno não é soldado. A escola é espaço de diálogo, de reflexão, de respeito às diferenças e, também, de resolução de conflitos. Podem acontecer episódios isolados de violência nesse ambiente, pela convivência entre milhares de crianças e adolescentes. Esses casos devem ser resolvidos pela polícia, quando convocados para tal. No dia a dia, é um absurdo. Os problemas disciplinares devem ser resolvidos pelo corpo docente e demais funcionários, que educam e formam pela reflexão, e não pelo medo, que é a forma como os quartéis fazem isso”, diz.
A representante sindical da categoria também relata que a classe está “sofrendo uma pressão muito grande por parte da superintendência”, que estaria “atuando de forma extremamente autoritária”. “O memorando enviado pela Secretaria Estadual de Educação às escolas no dia 1º de julho deu prazo de apenas 17 dias para convocar a comunidade escolar e realizar debate interno e, então, fazer a eleição para definir adoção ou não do modelo. É um tempo muito curto e em final de período letivo.”
Outro ponto abordado foi a constante alteração nas datas das assembleias escolares. Inicialmente, todas teriam o mesmo prazo para definir o dia. Depois, segundo o sindicato, ficou definido que todas as instituições realizassem a etapa no dia 15, às 19h. Por fim, houve nova mudança: agora, acontece na próxima segunda (14), no mesmo horário.
“As escolas sempre tiveram autonomia para convocar suas comunidades nas assembleias escolares de acordo com o dia e horário ideais para a realidade de cada uma. A superintendência está impondo isso, sem respeitar as especificidades de cada uma. Assim, impede, por exemplo, que professores em duas escolas possam exercer o seu direito de votar em ambas. Também tem o caso de escolas com dois endereços, e apenas o principal está recebendo autorização para realizar a assembleia, e não o segundo. Isso vai impedir a participação de alunos, professores e outros integrantes da comunidade. O próprio processo, sendo antidemocrático e autoritário, já indica o caráter do programa”, finaliza Victoria.
A Tribuna entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, com o intuito de pedir um posicionamento a respeito das pautas levantadas pelo Sind-UTE/MG. Em nota, a pasta estadual afirma que “está monitorando a adesão das escolas e de servidores da rede estadual de ensino ao movimento de paralisação, convocado pelo sindicato da categoria, para esta quinta-feira e sexta-feira”. Além disso, destaca que tomará as providências necessárias para garantir o cumprimento da carga horária anual obrigatória, bem como, os 200 dias letivos previstos na legislação, preservando os direitos dos estudantes.
Entenda o movimento da educação estadual
A Secretaria de Estado de Educação informou à equipe de reportagem que, nesta primeira etapa do processo de ampliação do Programa das Escolas Cívico-Militares, será realizada uma assembleia nas escolas, reunindo todos os segmentos da comunidade escolar – gestores, estudantes, professores, servidores e famílias – para que possam manifestar formalmente o possível interesse na possível participação no modelo. “A eventual implantação ocorrerá em escolas selecionadas, a partir da conclusão da análise em andamento, e não necessariamente em todas as unidades onde houver manifestação favorável”, prossegue a nota.
Na última segunda-feira (7), a Escola Estadual Batista de Oliveira, no Bairro Costa Carvalho, Zona Sudeste, em uma assembleia com professores, funcionários, pais e alunos, rejeitou a implantação do modelo cívico-militar. Em votação com cédula, foram contabilizados 88 votos contra, 33 a favor e dois em branco. Além desta, outras 23 escolas da cidade ainda passam pela etapa na data determinada pelo Estado. Ao todo, são 728 escolas pré-selecionadas com base em critérios técnicos em Minas Gerais.
A proposta prevê uma gestão colaborativa entre a Secretaria, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, com “atuação voltada à promoção de valores como respeito, responsabilidade, cooperação e disciplina”. O objetivo, segundo a SEE/MG, é contribuir para a melhoria da convivência escolar e o fortalecimento da cultura de paz. “O modelo não implica mudanças na estrutura pedagógica, curricular, de pessoal ou de gestão das escolas. Desde que o Governo de Minas adotou a Política Educacional de Gestão de Escolas Cívico-Militares, em 2020, o modelo tem demonstrado resultados positivos em diversos indicadores educacionais. Atualmente, nove escolas participam.”
A mobilização desta sexta integra a paralisação de 48h do Sind-UTE/MG. Na quinta-feira (10), foram realizadas manifestações e uma Audiência Pública, em Belo Horizonte. Na ocasião, foi promovido um debate sobre a implementação do programa. O movimento que dura dois dias encerra com as ações de mobilização na escolas pré-selecionadas.
Veja quais escolas de Juiz de Fora estão na lista para avaliação do modelo
- EE Presidente Costa e Silva
- EE Professor Teodoro Coelho
- EE Duarte de Abreu
- EE Maria Ilydia Resende Andrade
- EE Professor José Freire
- EE Ali Halfeld
- EE Almirante Barroso
- EE Fernando Lobo
- EE Francisco Bernardino
- EE Sebastião Patrus de Sousa
- Instituto Estadual de Educação de Juiz de Fora
- EE Antônio Carlos
- EE Duque de Caxias
- EE Marechal Mascarenhas de Moraes
- EE Hermenegildo Vilaça
- EE Nyrce Villa Verde Coelho de Magalhães
- EE Presidente João Pinheiro
- EE Delfim Moreira
- EE São Vicente de Paulo
- EE Maria de Magalhães Pinto
- EE Batista de Oliveira (rejeitou a proposta)
- EE Henrique Burnier
- EE Professor Lopes
- EE Professor Quesnel
- EE Mercedes Nery Machado
