Câmeras de videomonitoramento começam a multar em Juiz de Fora

A partir desta sexta-feira (5), câmeras de videomonitoramento instaladas em 12 pontos centrais de Juiz de Fora começam a ser utilizadas em fiscalizações de trânsito. As imagens, geradas em tempo real, serão acompanhadas por agentes de trânsito no Centro de Controle e Monitoramento da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), e passarão a ser utilizadas para multar condutores que cometerem infrações no trânsito. Entre as principais transgressões passíveis de multa estão o estacionamento irregular, carga e descarga em local proibido, falta do cinto de segurança, uso do celular na direção e, no caso de algumas vias, tráfego de carros em faixas exclusivas para ônibus. O objetivo é que as câmeras ampliem o trabalho dos cerca de 70 agentes de trânsito, permitindo que os veículos sejam identificados pelas placas e autuados posteriormente. Veja aqui o mapa interativo com todos os 12 pontos.

Nos últimos dias, diversas informações não oficiais foram compartilhadas pelos juiz-foranos, gerando dúvidas sobre o funcionamento das câmeras e dos radares em funcionamento na cidade. Entre os boatos divulgados, estava a informação de que 23 novos radares com câmeras começariam a funcionar hoje, e que, por meio deles, seria possível identificar os infratores. No entanto, conforme a Settra, as câmeras de videomonitoramento e os radares são complementares e têm funções diferentes na fiscalização. A secretaria também esclarece que uma lista com os 23 conjuntos de radares existentes na cidade, amplamente compartilhada em redes sociais, não é falsa, mas não tem ligação com a nova finalidade das câmeras, visto que os conjuntos estão em funcionamento há, pelo menos, três anos.

Outro questionamento é sobre a relação das 12 câmeras de videomonitoramento com as câmeras do Olho Vivo. Em entrevista à Tribuna há pouco mais de um mês, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) adiantou que havia a possibilidade de Settra e Polícia Militar (PM) firmarem parceria para que as câmeras do município e do programa estadual fossem utilizadas pelas duas entidades, tanto para fiscalizações no trânsito como para coibir a violência. Apesar de a parceria ser uma expectativa da Settra, de acordo com o secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, seria “prematuro” estabelecer prazos ou adiantar os critérios do acordo.

“Atualmente, estamos trabalhando a parte jurídica, que é a formalização de convênios. Ainda é muito prematuro dizer que essa parceria será formalizada, mas estamos estudando somar forças com a PM para trabalharmos em conjunto. Tanto a polícia como a Prefeitura passam por problemas de escassez de recursos e pessoal, então seria uma forma de melhorar a capacidade de fiscalização.”

Rodrigo Tortoriello, secretário de Transporte e Trânsito

Sobre os questionamentos relacionados à localização das câmeras, o secretário destaca que estudos foram realizados, observando critérios como o risco de ocorrência de acidentes. A intenção é ampliar o número de equipamentos instalados em toda a cidade. “Já tínhamos o projeto de instalar câmeras nos principais cruzamentos da cidade. Começamos pela área central, mas temos outros pontos onde pretendemos ampliar o projeto. Na nossa percepção, o projeto é muito proveitoso, pois ampliou o serviço prestado pela Prefeitura.”

As multas expedidas pelos agentes por meio das câmeras seguem o mesmo processo das expedidas quando o agente constata a infração pessoalmente. Ao verificar a violação pelas imagens, o agente vai emitir a multa, e o infrator vai receber uma notificação pelos Correios. Do mesmo modo, a multa será enviada ao condutor, que continua podendo contestá-la, caso acredite que a mesma seja indevida. Os prazos para contestação e para apresentação de recursos também permanecerão os mesmos, assim como os valores das multas para as infrações cometidas. O monitoramento não tem hora definida para ocorrer, e o infrator pode ser multado independentemente do horário em que a infração ocorrer.

Câmeras podem ser saída temporária para déficit de agente

A utilização das câmeras de videomonitoramento como reforço na fiscalização é apontada como uma possível alternativa para o déficit de agentes de trânsito. Especialistas convergem ao afirmar que qualquer dispositivo com o objetivo de aumentar a vigilância colabora para aumentar a segurança no trânsito, desde que seja realmente eficaz. De acordo com o mestre em engenharia de transportes José Luiz Britto, as câmeras podem não ser suficientes para compensar o déficit de 180 agentes, mas são importantes para punir os condutores que não colaboram para a prevenção. “Essas câmeras serão os olhos dos agentes de trânsito a distância, já que nem sempre eles podem estar presentes nos locais das infrações. Temos cerca de 70 agentes, quando precisaríamos de 250, de acordo com dados técnicos. Para cada mil veículos, é necessário um agente, mas não temos essa realidade em Juiz de Fora. Apesar disso, acredito que estamos no caminho certo, porque, se há condutores negligentes, não há outra alternativa senão puni-los.”

Para Britto, o principal problema está no fato de as pessoas considerarem que alguns hábitos, como parar rapidamente em locais proibidos, são infrações consideradas menores. “As pessoas acham que não tem nenhum problema deixar de cumprir a norma nesses casos, mas isso está errado. Com o monitoramento, o cidadão pode ser multado ou não, mas só de haver a possibilidade, já é uma forma de coibir.”

O engenheiro especialista em trânsito Luiz Antônio Moreira concorda que a medida ajuda a melhorar o trânsito, mas acredita que o alerta para a existência dos equipamentos também faz com que o condutor tenha mais cuidado. “Tudo que vem ajudar na fiscalização e no cumprimento das normas é bem-vindo. Muito se fala na ‘indústria de multas’, mas, quando os locais onde há fiscalização estão sinalizados, o condutor não tem como contestar. Em Juiz de Fora, nos horários de maior carregamento, muitas pessoas fecham os cruzamentos no semáforo. Com essa fiscalização, se o condutor evitar fechar o cruzamento, o trânsito vai fluir. O tráfego pode até continuar lento, mas será menos penoso.”