Barragem em Igrejinha vai dobrar capacidade de rejeitos

Localizada a 1,2 quilômetro da BR-267, próxima ao km 119, a Barragem da Pedra, de propriedade da Nexa Resources, antiga Votorantim Metais, está em fase final de ampliação. A solicitação para a expansão do reservatório, localizado na região de Igrejinha, foi feita pela empresa junto à Superintendência Regional do Meio Ambiente (Supram/Zona da Mata), em março de 2017, diante da proximidade do esgotamento, previsto para maio deste ano. Com isso, a capacidade do volume de armazenamento subirá de 1,6 milhão de metros cúbicos de resíduos industriais para 3,5 milhões. A Nexa ampliará a crista da estrutura de contenção em dez metros, passando dos atuais 751 para 761. Bem como o comprimento, a altura da barragem aumentará dez metros: de 33 para 43. Apesar de a barragem não ser de resíduos de mineração, mas industriais, sua ampliação preocupa o município e as comunidades do entorno diante da tragédia recente em Brumadinho. Nesta terça-feira (5), vereadores da Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara visitam a represa para buscar informações sobre seu quadro atual. Esta visita é restrita aos parlamentares e, por isso, a imprensa não foi autorizada a acompanhar.

A Tribuna acessou o parecer único da Supram/Zona da Mata, datado de dezembro de 2017, avalizando a viabilidade ambiental da obra da Nexa à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O alteamento da barragem foi solicitado em razão do esgotamento da vida útil da atual construção; o volume de resíduos industriais atingirá a capacidade máxima do reservatório em maio, conforme mostra o documento. Questionada pela reportagem, a empresa confirmou a execução da obra e o esgotamento do volume do atual reservatório. “A obra de ampliação da Barragem da Pedra já está em etapa final, restando somente a instalação do sistema de impermeabilização final e estruturas acessórias, como canaletas e sinalizações. Em maio de 2019, a 1ª fase da barragem estará cheia de rejeito e, por isso, precisará que a próxima etapa esteja concluída e liberada para uso”, explicou em nota.

A fase a que se refere a empresa diz respeito ao dique inicial da Barragem da Pedra, cuja implantação foi iniciada pela Nexa em agosto de 2004. Após o fim da obra em agosto de 2006, a estrutura começou a ser operada pela metalúrgica no mês seguinte. Conforme o documento, a vida útil da nova plataforma a ser alteada no local é de 14 anos. “A taxa de enchimento média atual é de 11 mil metros cúbicos mensais de polpa de jarosita. Considerando a taxa de enchimento mensal de 11 mil metros cúbicos a vida útil desta segunda fase é estimada em 14 anos”, informa. A polpa de jarosita, rejeito produzido pela Nexa, é constituída por sulfatos metálicos, contendo ferro, zinco, chumbo, cobre, prata e cádmio, dentre outros, o que a classifica como perigosa. “Por conta de sua classificação, o reservatório foi projetado e instalado com sistema de impermeabilização, drenagem de fundo e sistema de detecção de vazamentos. A jarosita é um resíduo contaminante e, por este motivo, todo o reservatório possui sistema com o objetivo de impedir a contaminação do lençol freático e do solo”, detalha o documento.

Estrutura desativada

Também de responsabilidade da Nexa Resources, a Barragem dos Peixes, localizada próxima à planta da empresa, às margens da BR-267, embora desativada, acumula ainda os rejeitos de polpa de jarosita despejados à época de operação. A estrutura operou até 2007, quando esgotou a capacidade de 870 mil metros cúbicos. “Os rejeitos estão armazenados. Os dados de monitoramento, inspeção e avaliação das estruturas indicam que a condição de segurança da barragem está segura”, informou a empresa. A Barragem dos Peixes foi alteada por meio do método de linha de centro e não por alteamento a montante.

Segurança

A Tribuna entrou em contato com a Limiar Consultoria e Projetos, responsável técnica pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da ampliação da Barragem da Pedra, para obter mais detalhes sobre o relatório, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. A Nexa Resources ressaltou que ambas as barragens possuem laudos técnicos que garantem a estabilidade das operações, e que estes documentos são encaminhados aos órgãos fiscalizadores. “Além de instrumentos de monitoramento, como piezômetros, poços de monitoramento, inclinômetros e pluviômetros, essas barragens possuem uma rotina de inspeção interna quinzenal, avaliação mensal externa dos dados de monitoramento e inspeção e, ainda, emissão de relatório semestral de estabilidade”, ressalta a metalúrgica, por meio de nota.

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A Supram/Zona da Mata esclareceu que “é responsável por analisar os aspectos sociais e ambientais antes da concessão da licença ambiental para a realização de uma obra”, além de que “no documento de solicitação feito pela Nexa para a ampliação da Barragem da Pedra constavam as ações mitigadoras destes impactos”. Afirmando que não há motivo para pânico por parte da população, o órgão informou que os aspectos sociais e ambientais foram avaliados antes da aprovação para o início das obras, inclusive pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).

Os relatórios mais recentes disponíveis no banco de dados da Feam datam de 2017. Neles, o órgão afirma que, do total de 698 barragens existentes em Minas Gerais, 96,7% apresentam condições de segurança satisfatórias. “Verificou-se que, no ano de 2017, 22 estruturas cadastradas no Banco de Declarações Ambientais (BDA) apresentaram estabilidade não garantida pelo auditor ou o auditor não concluiu sobre a situação de estabilidade por falta de dados e/ou documentos técnicos.” Nas avaliações individuais das barragens da Pedra e dos Peixes daquele ano, a Feam afirma que “há estabilidade de segurança” em ambas as estruturas.

Comissão visitará a Nexa

Conforme o Relatório de Segurança de Barragens da Agência Nacional das Águas (ANA) de 2017 – última edição publicada pelo órgão -, o dano potencial associado das barragens da Pedra e dos Peixes é classificado como alto, isto é, em caso de rompimento das estruturas, considerada a ocupação da área abaixo da barragem, as consequências seriam graves. Após o desastre ambiental e, sobretudo, humanitário em Brumadinho, os vereadores Adriano Miranda (PHS), José Márcio Garotinho (PV), Kenedy Ribeiro (MDB) e Wanderson Castelar (PT), membros da Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal de Juiz de Fora, mobilizaram-se para visitar, nesta terça-feira (5), as construções da Nexa Resources. A intenção dos parlamentares é conhecê-las e, a partir de informações sobre volume, monitoramento e plano de segurança, discutir a situação de ambas.

Minas determina fim de alteamentos a montante

Após vivenciar duas grandes tragédias decorrentes do rompimento de barragens de rejeitos de minério num intervalo de três anos, o Estado de Minas Gerais determinou a extinção das estruturas construídas para tal finalidade por meio da técnica de alteamento a montante, avaliada por especialistas como a mais barata, precária e insegura. Barragens como as da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, e do Fundão, em Mariana, foram construídas por meio desta técnica. De acordo com a Resolução nº 2.765/2019, publicada conjuntamente, em 30 de janeiro, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pela Fundação do Meio Ambiente (Feam) de Minas Gerais, o descomissionamento de barragens alteadas a montante deve ocorrer dentro de dois anos.

A resolução estabelece tanto a extinção de barragens inativas – como a de Brumadinho – , quanto aquelas em operação. Conforme o dispositivo, “fica determinada a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos que utilizam ou tenham utilizado o método de alteamento para montante, provenientes de atividades minerárias”. A Semad e a Feam compreendem como descaracterização – termo que, tecnicamente, é compreendido como descomissionamento – o “processo no qual a barragem passa a não operar como estrutura de contenção de rejeito, sendo destinada a outra finalidade”. As companhias responsáveis por barragens em operação, alteadas a montante, devem apresentar à Feam a tecnologia a ser adotada e o plano de trabalho para realizar a mudança em 360 dias. Com relação às barragens inativas, a resolução prevê a criação de um projeto com cronograma para o descomissionamento, a ser apresentado também ao órgão estadual até 30 de julho próximo, com ações e prazos a serem cumpridos. O prazo de descomissionamento das barragens é de dois anos.

Segundo a assessoria da Semad, entretanto, as medidas não se aplicam às barragens da Pedra e dos Peixes, uma vez que a resolução trata de estruturas de contenção de resíduos de mineração, e os barramentos locais são utilizados para armazenamento de rejeitos industriais. Em nota enviada à Tribuna, a assessoria da Nexa informou, ainda, que “nenhuma das duas estruturas foi construída com o método a montante”. As duas foram construídas pelo método de alteamento por linha de centro (ver arte). A prática de alteamento de barragens a montante chama a atenção do Estado de Minas Gerais desde o rompimento da barragem do Fundão; em maio de 2016, Fernando Pimentel (PT), à época governador, por meio do decreto nº 46.993, endureceu a regulamentação dos métodos de fiscalização de estruturas alteadas a montante cujos reservatórios são destinados a resíduos minerais.

Além de determinar a implementação imediata de um plano de ações para adequação de condições de estabilidade e de operação de barragem, o decreto institui auditoria técnica de segurança extraordinária em estruturas “que fazem disposição final ou temporária de rejeitos de mineração (…) que utilizem ou que tenham utilizado o método de alteamento para montante”. A auditoria extraordinária é de responsabilidade de “profissionais legalmente habilitados, especialistas em segurança de barragens, externos ao quadro de funcionários da empresa responsável pelo empreendimento”. Em caso de parecer negativo da auditoria técnica, o órgão ambiental responsável pode realizar novas fiscalizações ou, então, determinar a suspensão da barragem, a redução de suas atividades e, inclusive, a desativação da estrutura. Já o plano de ação exigido prevê “medidas e ações emergenciais necessárias à minimização dos riscos de acidentes ou incidentes, sob orientação de profissional tecnicamente habilitado em gerenciamento e operação de barragens”.

Resolução é considerada insuficiente

Especialistas alertam que a resolução publicada na última quarta (30) não é a única resposta para evitar tragédias como as ocorridas em Brumadinho e Mariana. O geógrafo Gerson Romero Filho destaca que, apesar de positiva, a determinação do Estado de Minas Gerais não deve ser a única medida preventiva. “É uma ação importante, pois o modelo de barragem a montante oferece mais riscos. No entanto, nenhuma barragem é totalmente segura, logo, a medida não descarta a necessidade de fiscalização e monitoramento permanentes.”

Concordando que o prazo estipulado de dois anos para a extinção deste modelo é necessário para que sejam feitas as adequações às novas tecnologias, o especialista ressalta que é preciso cobrar das empresas que atuem com responsabilidade.

“Não adianta interditar as atividades econômicas, elas devem continuar, mas de maneira responsável. As comunidades próximas às barragens estão em áreas consideradas de vulnerabilidade, e os empreendedores devem garantir segurança.”

Gerson relembra ocorridos na Zona da Mata que, embora de menor proporção quando comparados às tragédias em Mariana e Brumadinho, também trouxeram impactos econômicos e sociais. “Em 2003, tivemos o rompimento de uma barragem contendo rejeitos de fabricação de papel em Cataguases. Já em 2006 e em 2007, foram rejeitos de lavagem de bauxita em Miraí. Esses vazamentos ultrapassaram os limites de Minas Gerais e atingiram o Estado do Rio de Janeiro.” Desta forma, ele destaca que a fiscalização permanente é a melhor forma de evitar a ruptura das estruturas.

Mário Vicente Riccio Filho, professor do Departamento de Transportes e Geotecnia da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), explica, em contrapartida, que a prática de reutilização de rejeitos adotada por mineradoras pode atrasar o descomissionamento. “No descomissionamento, o reservatório é esvaziado, e a empresa pode revegetar o lugar, reflorestá-lo; fazer algo para o material não ficar exposto. Em muitos casos, as mineradoras reprocessam o próprio material que está na barragem de rejeitos. Isso pode atrasar o descomissionamento, por exemplo. As empresas fazem um pós-processamento do material, uma vez que a extração inicial não consegue tirar todos os minérios possíveis, ou seja, o material que sobra é ‘reminerado’.”

Marco regulatório

Riccio destaca a necessidade de um marco regulatório da mineração que determine o uso de tecnologias modernas de construção. “Na Holanda, por exemplo, grande parte do país está abaixo d’água, então há muitos diques. A preocupação deles com a segurança de diques e barragens é enorme. Os holandeses utilizam fibra óptica, monitoram as construções 24 horas por dia, etc. Há, hoje, uma tecnologia muito grande a ser aplicada, mas, se não houver uma legislação que determina a utilização de métodos mais modernos, muitas vezes mais caros, as empresas vão optar por alternativas mais baratas”, afirma. O professor defende também maior rigor do Ministério Público Federal (MPF) a respeito dos laudos técnicos apresentados pelas empresas.

“Quando uma empresa pede um laudo a um consultor, esse documento deve ser confrontado pelo MPF a outro laudo, dado por um consultor independente.”

Técnicas mais baratas são as mais usadas

São dois os métodos de alteamento mais comuns em barragens de terra, estruturas utilizadas, sobretudo, para a contenção de resíduos minerais e industriais. Os alteamentos de barragens são realizados a montante e a jusante – ambos termos técnicos cujo correspondente é, respectivamente, acima e abaixo, tomando como referência a barragem. Conforme Riccio, tratam-se de técnicas de alteamento cujos materiais de construção são os próprios rejeitos. Portanto, mais baratos. “No método de alteamento a montante, no qual há a sobreposição das barreiras em direção ao interior da massa que deve ser contida à medida em que o reservatório é enchido. Parte do material que é usado para fazer a própria barragem fica sobre o rejeito. É uma condição desfavorável”, explica.

Riccio destaca duas condições para justificar a maior insegurança do método a montante. “Quando o próprio rejeito é utilizado para construir a barragem, o material não é selecionado, ou seja, há menos controle sobre as propriedades desse material. Além disso, parte do próprio material da barragem vai apoiar o seu peso sobre o próprio rejeito.” O geógrafo e técnico em administração José Mário de Oliveira considera o alteamento a montante condenado. “Há casos de barragens com cinco, seis plataformas construídas a montante. Isso já está condenado. Não há mais construções a montante de novas barragens. As plataformas a montante aumentam a suscetibilidade de novos rompimentos”, afirma.

Para Riccio, o alteamento a jusante é mais seguro. “É o método no qual a barragem é alteada em direção oposta à massa de rejeitos. É um pouco melhor, porque o material da barragem é colocado sobre a própria barragem”, justifica. Conforme José Mário, a construção a jusante aumenta a base de ancoragem da barragem.

“É totalmente diferente. No entanto, o volume de terra a ser gasto para fazer o alteamento a jusante é o dobro daquele gasto no alteamento a montante. O método é mais caro e a metodologia de trabalho, mais complexa. A compactação do solo é de baixo para cima.”

O alteamento por linha de centro é outra alternativa, método no qual há a mescla de técnicas a montante e a jusante.

Riscos
Embora Riccio e José Mário considerem o alteamento a jusante mais seguro, ambos ressaltam os riscos de rompimento inerentes a quaisquer métodos de construção. “A rigor, qualquer método vai ter um risco associado”, pontua Riccio. “O importante é fazer um projeto em que o risco calculado seja o menor possível. Como existe o risco, há a instrumentação geotécnica. Quando uma barragem é construída, ela é monitorada ao longo de sua vida útil para observar se alguma patologia está ocorrendo.” José Mário destaca o monitoramento de segurança das estruturas por meio de instrumentos geotécnicos como ponto básico. “O rompimento das barragens não acontece de uma hora para outra. O grande problema é que, quando há a instrumentação (geotécnica), mas não há uma frequência ideal de avaliação ou uma avaliação correta da instrumentação, um rompimento pode ser provocado.”