Câmara aprova criação de 3 novas secretarias

A criação de três novas secretarias e as mudanças em algumas que já existem, propostas pelo Executivo, foram aprovadas pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, com voto contrário do vereador Sargento Mello Casal (PL). Agora, a matéria precisa ser sancionada justamente pela propositora, a prefeita Margarida Salomão (PT), para começar a valer em 2025, passando de 21 para 23 secretarias.

A Secretaria das Mulheres deverá “planejar e propor as políticas públicas intersetoriais e transversais sobre os direitos das mulheres, a erradicação de discriminações, o acolhimento da mulher em situação de violência, realizar estudos, pesquisas, cursos, conferências sobre as políticas da mulher, fomentar o empreendedorismo feminino; coordenar as atividades da Casa da Mulher Brasileira”.

Já à Secretaria da Igualdade Racial, caberá “planejar e propor as políticas públicas intersetoriais e transversais de ações afirmativas, combate e superação do racismo, promover parcerias com órgãos da administração pública federal e estadual, para a implementação de políticas de ações afirmativas e superação do racismo”.

A outra nova Secretaria, do Bem-Estar Animal, deverá “planejar e executar as políticas públicas intersetoriais e transversais voltadas à proteção, defesa, saúde e direitos dos animais, gerir o Canil Municipal; desenvolver projetos de educação, conscientização e informação sobre a guarda responsável de animais domésticos e garantir uma abordagem integrada à proteção animal”.

Além das adições, a Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop) será fundida com a Fazenda, sendo esta a titular. Já a Secretaria de Transformação Digital e Administrativa (STDA) será convertida na Secretaria de Licitações e Contratos. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular será resultado da união entre a Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur) com a  parte de licenciamentos, alvarás e comércio popular da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur). Já as outras funções da Sesmaur se tornarão de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas.

Cada um dos 23 secretários – que ainda serão anunciados – receberá R$ 20.400,28, totalizando R$ 469.206,44 por mês. No anúncio da nova estrutura, Margarida justificou que não haverá acréscimo nos gastos, pois os acréscimos serão compensados pela extinção de 15 cargos comissionados, sendo três de assessor I (R$ 1.803,06), seis de assessor II (R$ 2.565,91) e seis de assessor III (R$ 3.342,59).