O que falta para Moraes decidir se libera o X, de Musk, no Brasil
A rede X, antigo Twitter, está suspensa no Brasil desde 30 de agosto, por decisão do STF. Documentos foram entregues nesta quinta
O X (antigo Twitter), de Elon Musk, tem feito uma força-tarefa para entregar toda a documentação exigida e, assim, viabilizar o desbloqueio da plataforma no Brasil. Nesta quinta-feira (26), a defesa da rede apresentou uma petição com o registro da plataforma na Junta Comercial brasileira; o registro em cartório para oficializar a advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante legal no país; e a comprovação do bloqueio de nove contas de usuários investigados, acusados de cometer crime.
No entanto, ainda falta um caminho a ser percorrido. Moraes precisa analisar toda a documentação, verificar se todas as exigências foram cumpridas, avaliar a opinião de órgãos oficiais. Somente após todo esse trâmite o magistrado vai decidir sobre um eventual retorno ou dizer o que ainda não foi entregue para possibilitar o fim da suspensão.
Moraes pediu que, além do X, órgãos do governo apresentem informações. Entre eles estão Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal (PF), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Secretaria Judiciária. Todos devem comunicar a situação cadastral da rede social no Brasil, a condição dos bloqueios exigidos por lei, entre outros.
PF e Anatel enviam ao STF relatórios sobre acessos ao X mesmo com bloqueio
(AE) – A PF e a Anatel enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios sobre os acessos ao X (antigo Twitter) na vigência do bloqueio à rede social no Brasil.
Os documentos foram produzidos por determinação do ministro Alexandre de Moraes e vão guiar o cálculo da multa que deve ser aplicada aos usuários que burlaram a suspensão. O material é sigiloso.
A PF monitora os acessos irregulares e busca identificar se eles têm origem no Brasil e se usaram VPN – ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet.
Ao mandar bloquear o acesso ao X, o ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem acessar a rede social. Esses usuários também podem responder criminalmente, segundo a decisão.
O procurador-geral da República Paulo Gonet defende que a multa recaia sobre perfis que espalharem discurso de ódio e fake news ou fizerem publicações que possam impactar indevidamente as eleições municipais.
Na semana passada, o aplicativo voltou a funcionar para alguns usuários brasileiros. O relatório enviado pela Anatel ao STF se debruça sobre a instabilidade no bloqueio e o restabelecimento da suspensão.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Novo entraram com processos no STF alegando que a multa aos usuários que acessarem o X é abusiva. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionaram contra as ações.
O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social não saiu do ar de imediato. A suspensão envolveu uma operação da Anatel junto a provedores de internet.
