Entenda o Projeto de Lei que pretende alterar o sistema de multas de trânsito no Brasil
Caso entre em vigor, valores das penalidades não serão mais fixos, sendo proporcionais ao valor de mercado de cada veículo
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 78/2025 propõe alterar o sistema de cobrança de multas de trânsito vigente no Brasil. De autoria do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), a proposta é acabar com os valores fixos de penalidade para cobrar uma porcentagem sobre o valor de mercado de cada veículo.
Multas maiores para veículos mais caros
Atualmente, a maior multa prevista na legislação é de R$ 293,47. Na proposta do PL, o cálculo para infrações gravíssimas é de 0,35% do valor do veículo.
Por exemplo, caso um motorista que possua um Renault Kwid Zen de 2025, estimado em R$60 mil na tabela Fipe, receba uma multa gravíssima nesse novo sistema, ele terá que desembolsar R$210,01.
Já o proprietário de um Volkswagen Nivus Highline de 2025, avaliado em R$141 mil na tabela Fipe, seria multado em R$495,17. Abaixo, confira como ficaria as porcentagens da cobrança para cada nível de gravidade da punição.
Projeto ainda dá os primeiros passos
O Projeto de Lei 78/2025 foi apresentado na Câmara dos Deputados no dia 3 de fevereiro. No momento, aguarda a designação de um relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT).
“Enquanto para proprietários de automóveis de menor valor o impacto financeiro das multas pode ser extremamente significativo, para condutores de veículos de luxo, o mesmo valor torna-se irrisório”, justifica Kiko Coleguim.
*estagiário sob supervisão da editora Gracielle Nocelli
