‘Venda de íris’ continua proibida no Brasil após empresa tentar driblar veto
Empresa de Sam Altman, criador do Chat GPT, propôs sistema de indicações para tentar driblar veto anterior
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) manteve a proibição da chamada “venda de íris” no Brasil, ao rejeitar um novo modelo proposto pela empresa Tools For Humanity, responsável pelo projeto Worldcoin. A decisão, datada de 18 de julho e divulgada nesta terça-feira (5), reforça o veto à oferta de compensações financeiras em criptomoedas pela coleta de dados biométricos sensíveis de brasileiros, como o escaneamento da íris.
A empresa, fundada por Sam Altman (criador do ChatGPT), já havia sido impedida em janeiro de oferecer tokens digitais — que poderiam render aos usuários valores entre R$ 300 e R$ 700 — em troca da adesão ao World ID, sistema que combina verificação de identidade e tecnologia blockchain. Na avaliação da ANPD, o incentivo financeiro comprometia a autonomia do consentimento dos usuários, especialmente em contextos de vulnerabilidade socioeconômica.
Com as atividades suspensas no país, a Tools For Humanity apresentou uma nova proposta, baseada em um programa de indicações: os participantes que realizassem a coleta de dados poderiam indicar outras pessoas para o sistema. A recompensa em tokens dependeria do número de indicados que também completassem a verificação biométrica.
A empresa alegou que o novo formato eliminaria o pagamento direto aos titulares no momento da coleta, afastando o vínculo entre remuneração e consentimento. No entanto, para a ANPD, a proposta representa uma forma indireta de compensação financeira e não resolve os problemas centrais identificados anteriormente.
“O distanciamento formal entre a coleta de dados e a recompensa não elimina o risco. O benefício continua atrelado à coleta de dados biométricos de terceiros”, afirmou o diretor da ANPD, Arthur Pereira Sabbat, na decisão. A Autoridade ainda destacou que, diferentemente de programas tradicionais de indicação — nos quais o benefício está relacionado a um produto ou serviço —, o modelo da empresa trata a biometria como o próprio objeto de transação, o que amplia os riscos associados ao consentimento.
Em nota enviada ao Estadão, a empresa disse que “respeitosamente discorda da interpretação da ANPD” e que pretende adotar medidas legais para questionar a decisão. A Tools For Humanity argumenta que programas de indicação são comuns no Brasil, inclusive em setores regulados como o financeiro e o de telecomunicações, e que o novo modelo estaria em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apesar disso, a empresa informou que continuará colaborando com a ANPD e seguirá os trâmites legais enquanto mantém a operação limitada a locais selecionados.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) se manifestou favoravelmente à decisão da ANPD. Em nota, o órgão afirmou que a proposta da empresa mantinha o foco na exploração de dados biométricos e não alterava o modelo de negócios criticado anteriormente. “O novo modelo ainda compromete a autonomia dos titulares, especialmente em contextos de vulnerabilidade”, reforçou o Idec.
Como funcionava o modelo anterior
No formato original, os usuários realizavam reconhecimento facial e escaneamento da íris para gerar sua identidade digital (World ID). Em troca, recebiam tokens da criptomoeda Worldcoin, que podiam ser convertidos em dinheiro via aplicativo. Com o valor dos criptoativos variando, os ganhos podiam chegar a até R$ 700. São Paulo foi a primeira cidade brasileira a receber o projeto, que atraiu grande adesão, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade.
A ANPD, por meio da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF), acompanha o caso desde 2024 e considera que o modelo oferecido desrespeita princípios da LGPD ao reduzir a liberdade de escolha dos titulares diante de um benefício financeiro direto ou indireto.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
