Projetos de lei permitem cassinos no Brasil

Depois de se arrastar há anos, a regulamentação dos jogos de azar está próxima de ser aprovada no Brasil. Projeteos  Neste ano de 2020, projetos de lei como o PL 4.495/2020, de autoria do senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), que permitem a volta dos cassinos ao Brasil depois de mais de 70 anos desde a sua extinção, encontra-se em tramitação no Senado Federal. O projeto prevê a implantação de cassinos em resorts para fomentar o turismo de luxo no país e manter o investimento dos apostadores brasileiros dentro do território nacional.

O texto apresentado pelo senador justifica que a regulamentação dos jogos nos chamados resorts integrados atrairá investidores para o mercado turístico brasileiro. O texto também conta com detalhes regulamentares da proposta, como a correspondência de ocupação do espaço físico do resort pelo cassino, que deve ser de, no máximo, 10%.

O senador de Tocantins não é o único entusiasta da liberação dos cassinos no Brasil. Apresentando a proposta como item de campanha, o deputado federal Nelsi Maria Vermelho (PSD-PR) participou de frentes e comissões parlamentares em defesa da reabertura.

O deputado, que integra a frente parlamentar de turismo, explicou que os cassinos não estão restritos aos jogos, implantando a ideia de cassinos como existem em Las Vegas e Singapura: “Esses estabelecimentos terão hotéis de luxo, bares, restaurantes, lojas, arena de espetáculos culturais, danceterias e parque temáticos”.

Ainda de acordo com o deputado paranaense, antes da pandemia cerca de 200 mil brasileiros saíam do país para jogar em cassinos todo mês, gerando uma renda para outros países que poderia estar circulando dentro do território nacional. Isso sem contar os frequentadores de cruzeiros marítimos, onde é fácil encontrar os mais variados jogos de cassino.

A proibição dos cassinos no Brasil

Assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra em 1946, o decreto de proibição dos jogos de azar no Brasil se deu sob a justificativa de que o jogo é degradante para o ser humano. Antes disso, existiam cerca de 70 cassinos no país, que empregavam cerca de 40 mil trabalhadores.

Os chamados jogos de azar são um verdadeiro campo de batalha político. Defensores da manutenção da proibição alegam que a prática da aposta nos jogos, além de incentivar o vício, serviria também de lavagem de dinheiro. Os pró liberação, por outro lado, ressaltam o ganho econômico com arrecadação de impostos sobre os cassinos.

Historicamente a proibição dos cassinos no Brasil se deu por justificativas morais acerca do jogo, amparadas principalmente por um viés religioso que perdurou até pouco tempo, uma vez que poucos políticos arriscariam perder apoio de parte do eleitorado religioso que está presente em todos os espectros da política.

Todas as formas de aposta, no entanto, não são proibidas no Brasil. As loterias, por exemplo, são uma grande fonte de arrecadação e uma tradição veiculada pelos meios de comunicação, incluindo a presença de apostas especiais em datas festivas.

Os cassinos online no Brasil são outro exemplo de como a aposta se mantém no país em um espectro fora da criminalidade. As casas de apostas online são hospedadas em servidores estrangeiros e servem grande parte dos apostadores do Brasil. 

Assim, o segmento vem atuando em um esquema que, apesar de não ser regulamentado especificamente, não possui uma legislação proibitiva de sua prática. 

Mas isso pode acabar logo e o Brasil poderá contar, assim como a grande maioria dos países desenvolvidos do mundo, com a instalação de cassinos e outras empresas ligadas a apostas, podendo aumentar a arrecadação de impostos e a geração de empregos. Os projetos de lei podem ser votados no primeiro semestre do ano de 2021.