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Industrialização de manta asfáltica está sujeita a ICMS, define Justiça de Minas

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Justiça anula justa causa de trabalhador obrigado a assinar intervalo intrajornada sem usufruir do descanso

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Justiça condena empresa a devolver salário-maternidade descontado de ex-empregada

Operadora de caixa não recebeu integralmente valores do benefício após nascimento do filho em 2024

3 de setembro de 2025

Minas

Estado deve pagar R$ 120 mil a adolescente baleada por policial militar em Minas

Jovem, então com 11 anos, foi atingida por disparo em 2019 durante perseguição policial em Belo Horizonte

3 de setembro de 2025

Minas

Morador deve pagar multa por uso comercial de unidade em condomínio

Uso comercial de unidade condominial em desacordo com a convenção é mantido pelo TJMG

2 de setembro de 2025

Minas

Trabalhador deve pagar honorários por perícia desnecessária, decide Justiça

Honorários periciais são devidos pelo exequente quando houver abuso ou má-fé na perícia

2 de setembro de 2025

Minas

Leilão de imóveis em Minas: Governo oferta 37 bens com maioria na Zona da Mata

Lances podem ser feitos por pessoas físicas e jurídicas; leilão reúne apartamentos, casas, terrenos e prédios em várias regiões do estado

2 de setembro de 2025

Minas

Justiça afasta penhora de imóvel ao reconhecer boa-fé de comprador

TRT-MG aplica súmulas 84 e 375 do STJ e desconstitui constrição em execução trabalhista

2 de setembro de 2025

Minas

Fique atento: Nota Fiscal Mineira vai distribuir R$ 380 mil em prêmios em setembro

Sorteios começam nesta segunda-feira

1 de setembro de 2025

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