Justiça absolve todos os réus do processo criminal do Caso Backer por falta de provas 

Os 10 réus do processo criminal relacionado ao Caso Backer foram absolvidos em decisão da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte. A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) atribuía aos acusados a responsabilidade pela contaminação de cervejas que provocou a morte de 10 pessoas e causou lesões graves em outras 16.

O juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira fundamentou a decisão na falta de provas suficientes e na ausência de individualização das condutas. Embora tenha reconhecido que a contaminação e os danos às vítimas estão comprovados, a sentença destacou que não foi possível determinar “quem, individualmente, agiu ou se omitiu de forma criminosa”.

O magistrado frisou ainda que a absolvição criminal dos acusados não isenta a empresa de responder civilmente pelos danos. Dessa forma, o dever da Cervejaria Três Lobos, responsável pela marca Backer, de indenizar as vítimas e suas famílias continua válido.

Análise das acusações

Entre os réus estavam os sócios-proprietários da empresa, acusados de “assumir o risco” da contaminação. Dois deles foram absolvidos por comprovadamente não exercerem poder de gestão. A terceira sócia, responsável apenas pelo setor de marketing, também foi absolvida, já que não participava da produção ou da compra de insumos.

No núcleo técnico, formado por seis engenheiros e técnicos acusados de homicídio culposo e lesão corporal por negligência, a Justiça entendeu que os réus eram funcionários subordinados e que as decisões sobre o sistema de refrigeração cabiam ao Responsável Técnico — já falecido — e ao Gerente de Operação Industrial, que não foi denunciado.

Três desses técnicos também respondiam por exercício ilegal da profissão, mas foram absolvidos após o juiz concluir que suas funções não exigiam registro profissional.

O décimo réu, acusado de falso testemunho por supostamente mentir sobre uma troca de rótulos na empresa fornecedora, foi absolvido com base no princípio da “dúvida razoável”.

Origem da contaminação

A sentença apontou que a contaminação teve origem em um defeito de fabricação — um furo no tanque de resfriamento — que permitiu o vazamento da substância tóxica para a cerveja.

Relembre o Caso Backer

O Caso Backer veio à tona em janeiro de 2020, quando a Polícia Civil de Minas Gerais identificou a presença das substâncias tóxicas dietilenoglicol e monoetilenoglicol em lotes de cervejas produzidas pela Cervejaria Três Lobos, responsável pela marca Backer. A contaminação foi apontada como causa de um surto de intoxicação que levou à morte de 10 pessoas e provocou lesões graves em outras 16, em diferentes regiões do estado.

As investigações mostraram que o dietilenoglicol, produto químico altamente tóxico usado em sistemas de refrigeração, vazou de um tanque para o líquido em produção. O caso levou à interdição da fábrica localizada no bairro Olhos D’Água, em Belo Horizonte, e à apreensão de centenas de garrafas.

Após o escândalo, a Backer foi proibida de fabricar e comercializar cervejas por decisão judicial. A empresa enfrentou processos criminais e cíveis movidos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e por familiares das vítimas. Embora a produção tenha sido parcialmente retomada nos anos seguintes, sob rigorosas exigências sanitárias, a marca nunca recuperou a mesma posição no mercado.

O episódio gerou repercussão nacional e provocou mudanças nas normas de fiscalização da indústria cervejeira, com maior controle sobre o uso de substâncias químicas em sistemas de refrigeração e processos de produção.

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*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe

Resumo desta notícia gerado por IA

* Justiça absolve os 10 réus do processo criminal do Caso Backer.
* Decisão cita falta de provas e ausência de individualização das condutas.
* Responsabilidade civil da Cervejaria Três Lobos pelas indenizações foi mantida.
* Sentença aponta furo em tanque de resfriamento como causa da contaminação.