No atual cenário do Direito do Consumidor, as demandas judiciais têm se mostrado uma ferramenta importante para a proteção dos direitos dos consumidores. Muitas vezes, esses processos têm sido rotulados como litigância predatória, quando, na verdade, representam a luta legítima dos consumidores por justiça e reparação.
Os advogados que atuam nessa área desempenham um papel fundamental, garantindo que os consumidores possam exercer seus direitos frente a práticas abusivas por parte de fornecedores de produtos e serviços. Problemas como cobranças indevidas, produtos defeituosos e cláusulas contratuais abusivas são questões que afetam milhares de consumidores diariamente, e muitas vezes, a via judicial é o único caminho eficaz para resolver essas controvérsias.
Classificar essas ações consumeristas como litigância predatória é desconsiderar a realidade enfrentada pelos consumidores, que frequentemente encontram obstáculos significativos ao tentar resolver suas questões de forma extrajudicial. Os fornecedores, muitas vezes, adotam uma postura de resistência ou desdém frente às reclamações dos consumidores, tornando a ação judicial uma necessidade, e jamais uma escolha predatória.
Os advogados que representam os consumidores são essenciais para o equilíbrio das relações de consumo. Eles fornecem a expertise necessária para navegar pelas complexidades legais e garantem que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Sem essa assistência jurídica, muitos consumidores estariam desamparados frente aos fornecedores, incapazes de defender seus direitos de maneira eficaz.
É importante destacar que a maioria dos advogados e consumidores que recorrem ao sistema judiciário o fazem de boa-fé, buscando a reparação de danos e a correção de práticas abusivas. As alegações de litigância predatória não devem ser usadas para deslegitimar o papel essencial do advogado na defesa dos direitos dos consumidores.
O sistema judiciário deve, sim, ser vigilante contra abusos, mas também deve reconhecer e apoiar as demandas legítimas dos consumidores. A Justiça deve estar acessível a todos, e as ações judiciais são um componente essencial desse acesso. Encorajar a resolução justa e equitativa das disputas de consumo é essencial para uma sociedade equilibrada e para a promoção de práticas responsáveis pelos fornecedores de produtos e serviços.
É de suma relevância que se reconheça o valor das demandas judiciais no âmbito do Direito do Consumidor e o papel imprescindível dos advogados na defesa desses direitos, pois somente através do respeito e do reconhecimento dessas lutas legítimas poderá ser garantido um mercado mais justo e equilibrado para todos.
