O direito do consumidor, que foi consolidado pela Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, é essencialmente construído com base em valores éticos e morais, onde a verdade e a lealdade devem nortear as partes, seja na aquisição de bens ou na contratação de serviços.
Na relação de consumo prevalece o princípio da boa-fé objetiva, que significa uma atuação com respeito aos padrões de lealdade e honestidade, para que a expectativa e confiança havidas entre consumidor e fornecedor não sejam frustradas.
A boa-fé objetiva impõe a todas as partes envolvidas na cadeia de consumo deveres mútuos de conduta, padrões de comportamento e estado de confiança no negócio celebrado.
Referido princípio está difundido no Código de Defesa do Consumidor com três funções essenciais – Interpretativa, de controle e integrativa – que servem de auxílio ao magistrado, limitam práticas abusivas e a autonomia dos contratantes, e acrescentam deveres às partes da relação de consumo.
Como exemplo dos deveres das partes, podemos citar a obrigatoriedade do prestador de serviços ou produtos prestar informações fidedignas do que fornece aos consumidores, sob pena de sanções cíveis, penais e administrativas. É o que conhecemos como “dever de informação”.
Também temos a sanção imposta ao fornecedor de produto ou serviço defeituoso: se o produto ou serviço não forem reparados no prazo de 30 dias, o consumidor pode substitui-lo, receber a devolução do valor pago ou obter abatimento proporcional do preço. É o que chamamos de dever de cooperação e proteção.
Os deveres decorrentes do princípio da boa-fé são tantos que não é possível especificar todos, mas é certo que quando o consumidor conhece seus direitos – e as obrigações dos fornecedores de produtos e/ou serviços – tem mais facilidade de solucionar alguns conflitos que envolvem a relação de consumo.
Portanto, com base em lealdade, honestidade, respeito e verdade o princípio da boa-fé reconhece a vulnerabilidade do consumidor frente ao fornecedor e, norteando a atuação de cada uma das partes envolvidas, busca equilibrar as relações de consumo.
Fico por aqui. Até a próxima.
