Mudança na CNH pode exigir nova etapa para motoristas

Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados poderá alterar significativamente as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.

Entre as mudanças previstas em uma minuta do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), está a criação de uma autorização especial para adolescentes de 16 e 17 anos dirigirem sob condições específicas.

Embora a medida ainda não esteja em vigor, ela já provoca debates sobre segurança viária, responsabilidade e formação de novos condutores.

Proposta prevê autorização provisória para adolescentes

O texto foi elaborado por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados e entregue ao presidente da Casa, Hugo Motta.

A minuta reúne diversas sugestões para modernizar a legislação de trânsito brasileira, mas a possibilidade de permitir que menores de idade assumam o volante antes dos 18 anos se tornou o principal destaque.

Atualmente, a legislação determina que apenas pessoas maiores de idade podem iniciar o processo de habilitação.

Caso a proposta avance no Congresso Nacional, adolescentes entre 16 e 17 anos poderão receber uma Permissão para Dirigir temporária, válida somente até completarem 18 anos.

Regras rígidas para jovens condutores

A autorização não representaria uma liberação irrestrita para dirigir. Pelo contrário, o texto estabelece uma série de exigências que limitariam a atuação dos adolescentes no trânsito.

Entre as principais condições estão:

• Circulação permitida apenas dentro do perímetro urbano;
• Condução autorizada somente entre 5h e 23h59;
• Obrigação de estar acompanhado por um adulto maior de 18 anos e habilitado;
• Fiscalização específica durante o período da permissão.

A proposta segue modelos adotados em outros países, nos quais a experiência prática é adquirida gradualmente e sob supervisão.

Adolescentes não poderão dirigir sozinhos

Uma das regras consideradas mais importantes é a exigência de acompanhante. O jovem autorizado não poderá conduzir o veículo desacompanhado em nenhuma situação.

O adulto responsável deverá possuir CNH válida e poderá ser responsabilizado em casos de irregularidades constatadas durante fiscalizações.

A medida busca garantir maior segurança e reforçar o caráter educativo da autorização.

Limite para motocicletas

O texto também estabelece restrições para adolescentes que desejarem conduzir motocicletas.

Na categoria A, os jovens só poderão pilotar motos com até 150 cilindradas. A justificativa é reduzir os riscos associados ao uso de veículos mais potentes por condutores ainda em fase inicial de aprendizado.

Infrações podem cancelar a permissão

A proposta prevê punições rigorosas para os adolescentes que descumprirem as normas de trânsito. A Permissão para Dirigir poderá ser cassada caso o jovem:

• Cometa infração grave;
• Pratique infração gravíssima;
• Seja reincidente em infrações médias.

Se perder a autorização, o adolescente só poderá tentar obter a CNH novamente após completar 18 anos, reiniciando todo o processo de habilitação.

Acompanhante também poderá responder por irregularidades

Outro ponto previsto na minuta é a responsabilização do adulto que acompanha o adolescente durante a condução.

Essa responsabilização poderá ocorrer, inclusive, em situações relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas, uso de substâncias entorpecentes ou descumprimento das exigências impostas pela autorização especial.

Proposta pode reduzir custos da CNH

Além das mudanças envolvendo adolescentes, o documento sugere alterações que podem afetar todos os candidatos à carteira de motorista.

Uma das medidas é a criação de um teto nacional para as taxas cobradas durante o processo de habilitação. A intenção é diminuir a disparidade de preços entre os estados e tornar a CNH mais acessível à população.

O texto também menciona a criação de programas de apoio financeiro para autoescolas.

Novas regras para bicicletas elétricas e patinetes

A minuta ainda propõe atualizar a legislação diante do crescimento dos meios alternativos de mobilidade urbana. Entre os veículos que poderão receber regulamentação específica estão:

• Bicicletas elétricas;
• Ciclomotores;
• Patinetes motorizados;
• Outros veículos autopropelidos.

Em alguns casos, poderá haver obrigatoriedade do uso de capacete e definição de critérios específicos para circulação.

Educação para o trânsito e veículos semiautônomos

A proposta também aborda temas ligados ao futuro da mobilidade. O texto prevê a inclusão da educação para o trânsito nos currículos escolares e discute a regulamentação de veículos semiautônomos no país.

O objetivo é adaptar a legislação às transformações tecnológicas e fortalecer a formação cidadã desde a infância.

Mudança ainda depende de aprovação

Apesar da repercussão, nenhuma alteração nas regras atuais entrou em vigor.

A proposta apresentada à Câmara dos Deputados é apenas uma minuta e ainda precisará passar por análises técnicas, debates em comissões e votações na Câmara e no Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Até lá, permanece válida a regra atual: somente pessoas com 18 anos ou mais podem iniciar o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação.