Juiz-forano é condenado pelo STF e preso por participação nos atos antidemocráticos

A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira (27), em Juiz de Fora, Marcelo Eberle Motta, conhecido como “Marcelo Mito”. Morador de Juiz de Fora e coordenador do movimento “Direita vive!”, Motta foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A condenação totalizou uma pena de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e meio de reclusão e um ano e seis meses de detenção, e mais cem dias-multa, cada um estipulado no valor de um terço do salário mínimo, o que, atualmente, seria em torno de R$ 506. Além disso, a condenação inclui o pagamento de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos, a serem pagos junto com os demais condenados.

Marcelo Eberle Motta, que estava em prisão domiciliar desde dezembro de 2023, foi preso por agentes da Polícia Federal em sua residência na manhã desta quinta. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), ele foi encaminhado para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), no Bairro Linhares, na Zona Leste de Juiz de Fora, onde permanece desde o início da tarde.

Motta já havia sido preso no dia 27 de janeiro de 2023 em razão da participação nos atos do dia 8 daquele mesmo mês, juntamente com o cataguasense Eduardo Antunes Barcelos. No dia 18 de dezembro do mesmo ano, ambos tiveram a prisão preventiva revogada pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Em nota, a defesa de Marcelo afirmou que respeita a decisão da Justiça, mas que ela não reflete a verdade dos fatos nem a plena observância dos direitos de defesa. A nota também afirma que a equipe legal do réu está comprometida com a busca pela justiça e continuará lutando “incansavelmente por todos os recursos cabíveis para reverter essa sentença”. Além disso, destacaram que “enquanto defensores do Estado Democrático de Direito, nossa missão é garantir que todo acusado tenha acesso a um julgamento justo e que os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório sejam sempre respeitados”.

Outros acusados

Marcelo Eberle Motta não foi o único da região na Operação Lesa Pátria, no dia 27 de janeiro de 2023. O advogado Eduardo Antunes Barcelos, de Cataguases, cidade a 118 quilômetros de Juiz de Fora, foi outro alvo da Polícia Federal por envolvimento nos atos antidemocráticos. No dia 18 de dezembro daquele ano, Barcelos e Motta tiveram a prisão preventiva revogada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na época, considerados suspeitos, pois ainda não haviam sido julgados, passaram a ficar em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, com autorização para sair durante o dia e se recolher à noite.

Eduardo foi condenado após uma audiência on-line que o considerou culpado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. O réu foi condenado, assim como Marcelo, a 17 anos de prisão, sendo 15 anos e meio de reclusão e um ano e seis meses de detenção, e mais cem dias-multa, além do pagamento dos mesmos R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos.

A juiz-forana Joanita de Almeida foi outra condenada pela Corte por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. A pena de Joanita inclui 15 anos de reclusão e um ano e meio de detenção, além de 100 dias-multa, no valor de um terço do salário mínimo cada. Ela foi imputada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. A juiz-forana Jaqueline Freitas Gimenez, por sua vez, teve pena de 17 anos de prisão.

Outro morador de Juiz de Fora que também foi denunciado por tentativa de golpe de Estado é o policial federal Marcelo Bormevet, que atuou na equipe de segurança e na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante campanha e Governo de Bolsonaro, foi acusado da trama golpista pela PGR.

Marcelo Araújo Bormevet é um dos 34 acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – na denúncia do inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 18 de fevereiro. Os acusados também respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Conforme a Agência Brasil, a denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe de Estado será julgada também pela Primeira Turma do Supremo, composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, assim como o caso dos juiz-foranos já condenados.

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