Amazon e Mercado Livre são notificados por venda de celulares irregulares
Celulares poderiam apresentar risco à segurança do consumidor, desrespeitando normas de segurança e qualidade
A Amazon e o Mercado Livre foram notificados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pela venda de aparelhos celulares irregulares. As empresas tiveram que retirar, em 48 horas, os anúncios dos 50 maiores vendedores destes produtos.
A denúncia do comércio ilegal foi feita pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que alertou para perigos na segurança dos consumidores. A investigação identificou os 50 maiores vendedores desses aparelhos celulares irregulares atuando nas plataformas de comércio eletrônico. “Os produtos em questão não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer os limites estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)”, destaca o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Entre as irregularidades apontadas, estão a falta de homologação e certificação dos aparelhos junto à Anatel e a ausência de carregador padrão ABNT obrigatório no Brasil. As autoridades apontaram ainda para a ausência do período de garantia estabelecido por lei e de uma rede de assistência técnica autorizada oferecida pelos fabricantes no país.
‘Barato que sai caro’
Quem fez a notificação foi o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), departamento da Senacon, que é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa, afirma que “além do objetivo de fazer cessar o comércio irregular imediatamente, a medida tem o objetivo de alertar a sociedade sobre o risco de adquirir aparelhos celulares que ingressaram de forma ilegal no país. É a típica situação do barato que sai caro. Sem mencionar que a mesma logística utilizada nessas redes de ingresso de aparelhos celulares no Brasil também é utilizada por organizações criminosas envolvidas em ilícitos como tráfico de armas e de drogas, entre outros”.
Na avaliação do titular da Senacon, “o desrespeito às leis de proteção ao consumidor e as práticas comerciais ilegais não apenas prejudicam os consumidores, mas também geram danos sistêmicos à concorrência e ao Fisco nacional. A sociedade civil e as instituições governamentais devem unir esforços para combater esse tipo de atividade e garantir um ambiente de consumo seguro e regulamentado para todos os brasileiros”, ressalta Damous.
A Tribuna entrou em contato com as empresas. Em nota, a Amazon afirmou que removeu as ofertas de uma seleção de aparelhos celulares de sua loja em cumprimento à requisição enviada pelo CNCP da Senacon. “Os vendedores parceiros responsáveis pelas ofertas foram notificados e suas lojas foram suspensas temporariamente. Eles poderão recorrer apresentando à Amazon a documentação que comprove a regularidade de cada produto e oferta”, finalizou a nota. O Mercado Livre não se posicionou até o fechamento desta edição.
