Proposta de prisão para quem remover preservativo sem consentimento do parceiro é aprovada
Projeto de lei prevê reclusão de seis meses a dois anos e multa para pessoa que remover preservativo sem consentimento durante ato sexual
Um projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de remover o preservativo sem consentimento do parceiro ou da parceira, de forma proposital, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O crime é conhecido como “stealthing”, termo que em inglês significa “furtivo”.
O texto, que deve ser votado em breve pelo Plenário da Câmara, substituiu o projeto de Lei 965/22, do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que previa pena de reclusão de um a quatro anos. Agora, a nova proposta do deputado Felipe Francischini (União-PR) reduziu essa previsão para reclusão de seis meses a dois anos e multa, caso o ato não constitua um crime mais grave. Segundo o relator, a pena prevista na proposta original poderia ser considerada desproporcional e entrar em conflito com crimes mais graves, como o estupro.
Em alguns países, como a Inglaterra, o “stealthing” é considerado como estupro. No entanto, no Brasil não é, pois o crime de estupro prevê que o ato sexual deve ter acontecido mediante grave ameaça ou violência.
Para Francischini, a prática de “stealthing” é uma violação grave dos direitos fundamentais das pessoas, por causa dos seus desdobramentos, como a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou uma gravidez indesejada. “No primeiro caso, o desconhecimento da vítima, na relação em que houve a remoção do preservativo, a impede de buscar assistência médica imediata, a fim de mitigar ou eliminar o risco de contrair doenças. No segundo, ainda mais grave, o desconhecimento impede a vítima de buscar contraceptivos de emergência e evitar uma gravidez indesejada”, argumentou o parlamentar.
O parlamentar também citou uma pesquisa de 2018, que investiga essa prática no Brasil. Essa pesquisa conduzida pelo professor Pedro Pulzatto Peruzzo, pesquisador da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, constatou que 21% das mulheres entrevistadas reconheceram a natureza ilícita dessa conduta, sendo que 13,6% afirmaram saber exatamente do que se trata o termo “stealthing”. Além disso, 9% das entrevistadas revelaram terem sido vítimas ou terem vivenciado isso.
