Em derrota do Governo, Senado rejeita nova reforma trabalhista

O Senado impôs uma derrota ao Governo e rejeitou, por 47 votos a 27, o pacote de medidas trabalhistas que eram a aposta da equipe econômica para impulsionar a geração de empregos. A medida foi alvo de críticas contundentes dos senadores, não só pelo pouco tempo para discussão das ações, mas também pelo risco de fragilização das relações trabalhistas mediante a possibilidade de contratação sem carteira assinada. Lideranças do MDB e do PSD, os dois maiores partidos do Senado, defenderam a derrubada do texto. A derrota se deu em uma sessão marcada também por ataques à inflação elevada e à política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ao perceber o clima desfavorável e a derrota iminente, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que chegou a colocar seu cargo a prêmio como sinalização de disposição do Palácio do Planalto em honrar acordos, tentou articular uma mudança de última hora no relatório e excluir do texto um dos programas, o Requip, que concede bolsas de qualificação para os profissionais mais jovens ou aqueles que estão há muito tempo fora do mercado de trabalho.

A votação da proposta, no entanto, já havia sido iniciada, e a maioria dos senadores se posicionou contra qualquer alteração. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), explicou que a iniciativa violava o regimento interno da Casa e só poderia ser aceita se houvesse apoio de todos os senadores.

Pacheco destacou que a rejeição dos senadores à MP não estava relacionada ao Requip ou a qualquer mudança no texto, mas sim ao fato de que não havia confiança de que a Câmara manteria o parecer aprovado pelos senadores – já que, nas últimas votações de MPs, os deputados têm ignorado as mudanças propostas pelo Senado e retomado os pareceres aprovados previamente na Casa. “Seria inócua (a alteração)”, afirmou.

O texto original da MP reinstituiu o programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos na pandemia. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi amplificada e ganhou a previsão de três novos programas de geração de empregos, além de mudanças em dispositivos da CLT, classificados de “jabutis” (matérias estranhas ao texto) por incluírem mudanças em horas extras de categorias profissionais como professores, advogados e jornalistas, ampliação da carga horária de mineiros e mudanças na assistência judiciária gratuita a trabalhadores.

O texto previa três programas: o Priore, que quer desonerar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 55 anos, o Requip, que concede bolsas de qualificação para os profissionais mais jovens ou aqueles que estão há muito tempo fora do mercado de trabalho, e o serviço social voluntário, pelo qual prefeituras terão flexibilidade para absorver mão de obra jovem ou com mais de 50 anos.

Na tentativa de evitar a rejeição total do texto, o relator no Senado, Confúcio Moura (MDB-RO), decidiu excluir os dispositivos que alteravam a CLT, atendendo a pedidos de senadores. No entanto, ele manteve a criação dos novos programas de emprego e defendeu as medidas como iniciativa para ampliar a empregabilidade de jovens.