Segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, o atual modelo do setor de energia do Brasil, por anos baseado em empresas estatais (Eletrobras, Petrobras) e em financiamentos do BNDES, está esgotado. Atualmente, o sistema funciona por meio da garantia física, que corresponde à quantidade máxima de energia que pode ser fornecida pelas usinas (capacidade de geração). O Governo até então produzia quase toda a demanda de energia do país, porém, agora está precisando de investimentos privados para expandir a produção. No molde atual, o déficit de geração hídrica (medido pelo Fator de Ajuste da Garantia Física, que mede a geração hidráulica em relação à garantia física) deve custar R$ 39,7 bilhões às companhias hidrelétricas neste ano, alcançando quase o dobro do custo de 2015 (cerca de R$ 20 bilhões), segundo projeções da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Em 2017, para preservar os reservatórios das hidrelétricas num cenário hídrico desfavorável, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) irá despachar termelétricas na base, determinando que as hidrelétricas gerem apenas um percentual de sua garantia física e prejudicando a receita das usinas. Levando em conta as projeções de oferta e demanda de energia elétrica, a CCEE calcula um Ajuste da Garantia Física médio de 80,8% já neste ano, ou seja, somente esse percentual será gerado pelas hidrelétricas.
Para 2018, o Governo federal já concluiu um processo de revisão da garantia física (máxima energia que pode ser fornecida) da maior parte das hidrelétricas em operação no país, de modo a criar um novo modelo com participação de players privados. Os novos valores da revisão entrarão em vigor no início de 2018, representando uma redução de 1,4 gigawatt médio (cerca de 3% da oferta), segundo dados da Delta Energia. A usina mais impactada pelo processo será a hidrelétrica binacional de Itaipu, da Eletrobras, que perderá cerca de 400 megawatts médios (quase 30% do corte total nas garantias). Assim, a garantia física de Itaipu, com 14 gigawatts em capacidade, cairá para 7,8 gigawatt em 2018. A queda na garantia física permitirá a entrada de capital privado no setor ao longo prazo, porém, por agora, haverá somente como consequência o aumento da conta de luz, que voltará para a bandeira vermelha com patamar 1 (com custo de R$ 3 a cada 100 kWh consumidos). Nesse cenário, aguardamos o efeito esperado do plano de revisão das garantias físicas sobre a atração de capital para o setor, permitindo a todos sonhar com um mercado sustentável, próspero e, principalmente, mais econômico.
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