Defesa do Consumidor
Procon-MG publica orientações sobre contratos de academias
O Procon-MG, órgão pertencente ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), publicou nesta semana uma nota técnica com orientações a respeito dos contratos de serviços por prazo determinado em academias de atividades físicas ou esportivas, destinada aos consumidores e fornecedores. A primeira orientação, conforme o documento, é de que fornecedores considerem a viabilidade de prorrogação […]
3 de maio de 2020
