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Tópico: decisão da justiça

Cultura

Justiça determina que Prefeitura de Ubá suspenda músicas em eventos por falta de pagamento de direitos autorais

Município ainda pode recorrer da decisão em primeira instância, que atende a pedido do Ecad; Prefeitura afirma que irá recorrer

Cidade

Justiça suspende multas aplicadas por videomonitoramento

Liminar também determina que a Prefeitura apresente, em até 15 dias, contrato de concessão da Área Azul, indisponível no Portal da Transparência

Cidade

Recursos de acordos judiciais serão destinados a vítimas das chuvas na Zona da Mata

Decisão do CNJ atende pedido do MPMG e permite repasse de valores à Defesa Civil durante situação de calamidade

Cidade

Joalheria é condenada a prestar assistência médica e psicológica a trabalhadores vítimas de assalto em loja de shopping

Sentença obriga empresa a reconhecer agravos mentais como acidente de trabalho e pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos

Minas

Justiça determina reserva de vagas para minorias étnicas em residência médica em Minas Gerais

Fundação que mantém a Faculdade de Ciências Médicas de Minas deve destinar 5% das vagas a candidatos de grupos étnico-raciais

Minas

Justiça nega pedido de MP por câmeras corporais na PMMG

Decisão, que ainda está sujeita a recurso, considera que implementação de câmeras compradas em 2021 cabe ao discernimento do Governo

Cidade

Prefeitura interdita nona marquise em uma semana; loja consegue liminar de suspensão

Ação emergencial acontece pela primeira vez em bairro além do Centro; decisão judicial considera que uma das estruturas está regular