Política
Novas regras vão permitir que contribuintes que têm dívidas municipais renegociem seus débitos com condições mais vantajosas
8 de dezembro de 2022
Projeto de lei ainda estende vedação da modalidade de cobrança a créditos tributários e não tributários relativos ao ano de 2022
Proposta é de autoria de Cido Reis e Kátia Franco e tem viés autorizativo, deixando decisão final para o Município
Com maior poder sobre orçamento municipal, cada vereador pode indicar até R$ 1,5 milhão em ações e investimentos na LOA 2023
Medida estaria relacionada ao cumprimento de decisão judicial por dívida de campanha do ex-vereador Castelar
7 de dezembro de 2022
A hiperacusia é uma condição caracterizada por uma maior sensibilidade a certas frequências e volumes de som
Projeto de lei complementar propõe permitir utilização de até três créditos de 90 minutos nos bairros Centro, São Mateus, Granbery e Santa Helena
