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CUT quer unificação de datas

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Licitação para despoluição do Rio Paraibuna na reta final

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‘Juízes devem prestar contas à sociedade’

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Legislativo propõe isenção de IPTU para templos religiosos

Chegou ontem para votação em plenário uma proposta de isenção de IPTU pata imóveis alugados por templos religiosos em Juiz de Fora. A proposta feita pelo presidente da Câmara, Carlos Bonifácio (PRB), foi considerada ilegal e inconstitucional pela Procuradoria da Casa e pela Comissão de Legislação, por imputar em renúncia de receita. Mesmo assim, a […]

14 de janeiro de 2012

Política

Projeto quer moradia popular para portadores de deficiência

Entrou em tramitação no Legislativo um projeto para destinar 5% dos lotes e moradias populares a serem comercializados pelo município, com as devidas adaptações necessárias, a pessoas portadores de deficiência. O autor da proposta, vereador Francisco Canalli (PMDB), argumentou que esses cidadãos sofrem discriminações para conseguir emprego compatível com sua capacidade intelectual e que, por […]

14 de janeiro de 2012

Política

Salário de diretor do Demlurb é reajustado

Os salários dos diretores administrativos e operacional do Demlurb – cargos ocupados por Nelcimar Bréder Rodrigues e Paulo Delgado, servidor de carreira do órgão – serão equiparados ao de subsecretário, no valor de R$ 5.908,16. A mensagem do Executivo que altera a remuneração das duas funções foi aprovada ontem pelos vereadores, sob a justificativa de […]

14 de janeiro de 2012

Política

Ficha Limpa para terceirizados é adiada

Depois de quase dois meses desde a aprovação do projeto em primeira discussão, retornou nesta sexta-feira (13) ao plenário da Câmara a proposta de emenda à Lei Orgânica que amplia o cerco a cidadãos fichas-sujas no âmbito do Poder Público Municipal, estendendo o embargo já existente a pessoas condenadas judicialmente – que, na cidade, vale […]

13 de janeiro de 2012

Política

Alternativa para Lei de Regularização

A definição sobre a Lei de Regularização de imóveis em desconformidade com a legislação urbanística ficou mesmo para fevereiro, mas o vereador José Sóter Figueirôa (PMDB) já adiantou ontem que esboçou um projeto intermediário entre a proposta de Júlio Gasparette (PMDB) – cujos valores de multas estão sendo considerados baixos por alguns vereadores e pela […]

13 de janeiro de 2012

Política

Votação de mesa em calçada é adiada para o próximo mês

Ficou para fevereiro a votação do projeto que estabelece um horário-limite até o qual clientes de bares e restaurantes podem permanecer em mesas e cadeiras colocadas nas calçadas dos estabelecimentos. A matéria, de autoria do vereador Júlio Gasparette (PMDB), teve sua discussão adiada pelo plenário ontem, pela segunda vez, agora a pedido do vereador Roberto […]

13 de janeiro de 2012

Política

Isenção de IPTU só para os imóveis danificados

Dois dias depois de o presidente da Câmara, Carlos Bonifácio (PRB), protocolar requerimento pedindo à Prefeitura a suspensão da cobrança do IPTU aos moradores do Bairro Industrial, vítimas de inundações nos últimos dias, ontem foi a vez de o vereador Francisco Canalli (PMDB) apresentar projeto de lei com a mesma reivindicação. De acordo com a […]

13 de janeiro de 2012

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