Você ainda acredita que o petróleo é nosso?
Tivesse o saudoso presidente Itamar Franco sancionado a lei de “performance-bond” em 1993, ele teria sido, disparado, o melhor presidente que o Brasil já teve. Tudo bem que, na época, houve o impeachment “colorido”, a inflação, o desemprego e outros fatores; mas somente por ele ter criado o Plano Real já o coloca entre os melhores.
“Performance-bond” vem a ser um seguro garantia que é destinado a instituições dos governos federal, estadual e municipal e a empresas privadas. Ele garante a indenização pelo não cumprimento de um contrato nas mais diferentes modalidades, como execução de obras e projetos, fornecimento de bens e equipamentos, prestação de serviços, concorrências e licitações.
Este seguro é um mecanismo que protege o Estado, por exemplo, contra empreiteiras que não conseguem concluir uma obra pública ou a executam com defeitos. Se essa modalidade de contratação tivesse sido aprovada na Lei de Licitações sancionada em 1993, estaríamos mais seguros contra as falcatruas e as corrupções de nossos políticos com os donos dessas empreiteiras.
Por que a presidente não volta com esse projeto à mesa de negociações? A única mobilidade que vemos do Governo federal são os passeios de bicicleta, as pedaladas fiscais e a oratória debochada da “mandioca”. Boa parte da população brasileira ainda defende o “lulopetismo”, mesmo depois desse atraso de quase duas décadas provocado por sua administração retrógrada. Existem, ainda hoje, séquitos que sobrevivem à custa de suas migalhas, e impressiona como essas pessoas caminham de mãos dadas com o atraso!
Não é de hoje que os EUA adotam largamente a “performance-bond”. Alguns países da Europa criaram códigos de ética para funcionários públicos para combater a corrupção e comitês de arbitragem para atender denúncias e com poder para anular contratos e aplicar multas em caso de irregularidades. Como se vê, exemplos de boas práticas vindos de fora não faltam. No Brasil, a adoção dos “performance-bonds” chegou a ser discutida em 1993, mas a avaliação política feita na época foi que o mercado de seguros teria um poder excessivo… Assim como Marquês de Pombal preferiu, em meados do século XVIII, centralizar no Estado todo o poder da “terrinha”, inteligentemente fizemos o mesmo no século XX. Sofremos, ainda hoje, massacrados pelo autoritarismo, uma praga que se espalha por todo país. Cidades, ruas e praças são dominados por qualquer tipo de ditadura, e infelizmente parece que não aprendemos… Ou você ainda acredita que o petróleo é seu?
