Sem autonomia, não existe acessibilidade
Temos buscado em nosso mandato tentar atender muitas causas que ainda carecem de políticas públicas e de novos olhares. Entre elas está a da inclusão, seja por meio da educação, da saúde ou da mobilidade urbana. Neste último quesito, apresentamos um projeto de lei que almeja ampliar a mobilidade da pessoa com deficiência física, sempre com o intuito de torná-la mais independente e livre. O projeto, ainda em tramitação na Câmara Municipal, dispõe sobre as vagas especiais de trânsito, do tipo Área Azul, destinadas a pessoas com deficiência física. Hoje, sabemos que elas não atendem plenamente este público, já que têm horário determinado para serem usadas, sendo a maioria até as 19h.
Entendemos que a vaga deva ser garantida a qualquer hora, afinal, estas pessoas não existem apenas no horário comercial, pelo contrário, merecem visibilidade e precisam ter confiança na mobilidade para, cada vez mais, tornarem-se mais capazes e, assim, terem garantido o seu direito 24 horas por dia, seja para ir ao trabalho, ao teatro, ao restaurante, ao cinema ou à escola. Entendemos que a necessidade da pessoa com deficiência física de estacionamento especial é permanente e diuturna, ultrapassando o limite previsto nas placas de sinalização.
A vaga especial é um direito assegurado por lei federal, que oferece diretrizes para os procedimentos nos municípios. Cada uma das cidades é responsável pela gestão, fiscalização e implementação do uso destas vagas. Por isso, compreendemos que esta é uma questão de política pública do município no caminho da mobilidade. Assim como este projeto, tivemos outras proposições neste sentido em nosso mandato, como a da colocação de suporte para bicicletas nos ônibus urbanos. Também neste caso, nosso intuito foi olhar para o ciclista. Muitos deles se locomovem de pontos distantes e, com a nossa proposta, podem ter a opção de voltar para casa no transporte público, mas tendo também como transportar a bicicleta.
Finalmente, defendemos que sem mobilidade não é possível haver inclusão, pois, sem o poder de se locomover livremente, a pessoa com deficiência vai sempre depender de outra. E isso não inclui apenas as vagas para aqueles que estão de carro, mas a preocupação com aqueles que circulam por nossas calçadas, muitas delas sem condições de passagem para cadeirantes, pessoas com deficiência visual e até mesmo os idosos. É preciso refletir sobre o que já caminhamos até aqui. Como era a vida destas pessoas antes do mínimo de inclusão hoje em debate? Mas é preciso continuar a caminhada. E nossa lei é mais um passo, mais uma busca de oportunidade e igualdade. Portanto, facilitar e encorajar a participação das pessoas com deficiência nas mais simples rotinas é nosso dever. Lembrando sempre que “acessibilidade pressupõe autonomia” e, sem autonomia, não existe acessibilidade.
