O país que ignora os números
A premente necessidade do teto de gastos no setor público vem há tempos no Brasil (…)
É desejo de todos poder gastar mais. Donas de casa, empresários, arquitetos e políticos. Em todos os patamares da escala social, há o desejo de sempre ignorar os números. Mas não pode passar disso: desejo! A realidade matemática se impõe e evidencia, de forma simples, que a conta tem que fechar ao final do mês. Em governos, a questão não é diferente. Não pode ficar no vermelho.
No Brasil, país cuja métrica da inflação já viu terríveis dias, tudo se faz para que o fantasma não volte a nos assustar. Políticas públicas para cá, ajustes na taxa básica de juros para lá. E assim passam-se os anos. Sempre gastando mais do que pode. Nesse sentido, ao analisar profundamente as contas públicas dos últimos dez anos, resta clara a necessidade de um amplo, eficaz e seguro arcabouço fiscal, que sirva de amarras às mãos do governante de plantão, de forma que tal figura não deixe o desejo de ignorar os números virar realidade.
Um arcabouço fiscal, ou teto de gastos, como já fora chamado, é imprescindível para o controle da dívida pública e, consequentemente, da própria inflação e até taxa de juros – que tem sido alçada a vilã nacional, nos últimos tempos. E nesse âmbito, vale destacar: não há a mínima possibilidade de crença na baixa da taxa Selic como ampla solução para os problemas fiscais brasileiros. A receita não é tão simples! Abaixar, no canetaço, a taxa básica da economia causa efeitos graves em toda a cadeia econômica brasileira, podendo desencadear nova recessão econômica, pois nada mais será do que medida artificial, tal qual um congelamento de preços – medida amplamente saturada e que provou-se, ao longo da história, totalmente ineficaz.
A premente necessidade do teto de gastos no setor público vem há tempos no Brasil e, apesar de já ter sido incorporada em gestões passadas – governo Michel Temer – a regra não foi respeitada. Foi comum ouvir, de ministros, a fala: “vamos furar o teto”, ou “não vamos furar o teto, mas vamos cavar o piso”. Tais discursos só comprovam que a regra de ouro não foi seguida na prática, resultando em crescimento da dívida pública federal, que já beira os R$ 6 trilhões.
