A lei ideal
Há décadas, nos bancos escolares da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, aprendi ensinamentos jurídicos, que se enquadram perfeitamente nos dias atuais.
Lá me ensinaram que a lei ideal é aquela igual “aos andaimes de uma obra, os quais, uma vez retirados, mantêm a edificação por si só, porquanto ela é a norma que se consubstancia na predisposição da comunidade em cumpri-la”, tudo segundo o ensinamento do tratadista italiano Carnelutti.
Nada mais atual para os dias de hoje. Com os escândalos da Lava Jato e outros descalabros contra o erário que vieram à tona, há os que pensam ser necessária a judicialização da administração pública: leis severas e Judiciário forte, apregoam os equivocados.
No pouco tempo, porém, em que estive na Alemanha e nos Estados Unidos, para conhecer a administração pública daqueles países, pude observar estruturas administrativas diferentes, mas com um denominador comum: a correta prestação dos serviços públicos.
Mas, afinal, o que é correta administração pública? É justamente aquela onde a sociedade civil, politicamente organizada, interage com valores éticos da norma jurídica: a aplicação da lei é exceção, e não regra geral.
Ou seja, o que se passou deve ser apurado, com rigor, pelo Judiciário, mas, daqui para a frente, com a experiência fornecida pela vivência, devemos estar mais inseridos na sociedade, isto é, estar de acordo com uma ordem ou comum conjunto de regras éticas.
Assim, o ideal é acelerar as reformas administrativa e previdenciária, instituir cláusulas de barreira (para extinguir os partidos nanicos que só existem como moeda de barganha, para interesses clientelistas) e financiamento de campanhas prioritariamente com recursos públicos e, finalmente, eliminar o déficit fiscal.
É bom relembrar que, na maior democracia do mundo, nos Estados Unidos, na América do Norte, só existem dois partidos, e as coisas lá funcionam muito bem.
Para o Brasil ser grande, precisamos somente ter em mente a visão de lei ideal.
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