O Estado devedor
Tomando emprestadas as palavras da dra. Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, contidas em entrevista à “Veja” de 17 de setembro, página 16, declarando que o “Estado brasileiro é devedor”, e considerando o noticiário da Tribuna dos últimos 20 dias, constata-se que mais uma vez o sistema prisional em Juiz de Fora tem sido vítima de dívidas do Governo federal e, principalmente, do Governo do Estado de Minas Gerais. Apesar das importantes reformas fomentadas pela Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) a partir de 2003, e de destacadas iniciativas empreendidas pelas administrações locais sobretudo no Ceresp nos últimos anos, esta dívida vem provocando explosões de insatisfação cujos efeitos têm extravasado os muros prisionais.
A primeira explosão de insatisfação aconteceu em 27 e 28 de agosto, com um motim no Ceresp, resultando em 25 feridos, dentre outros efeitos. Esse motim representou uma trágica forma de protesto contra a superpopulação – são mil internos comprimidos em 300 vagas – e contra a promiscuidade, pois há presos condenados misturados com presos no aguardo de julgamento e com colegas portadores de doença mental. A superpopulação, somada com a promiscuidade e outras deficiências, ampliou e aprofundou o nível de tensão do cotidiano, provocando maus-tratos de agentes contra internos e de presos contra seguranças, dentre outros problemas, conforme se noticiou.
Como o Ceresp simboliza um termômetro do sistema prisional na cidade, suas tensões e explosões tendem a contagiar outras unidades. Assim aconteceu, sem maiores consequências, um tumulto na Penitenciária Arioswaldo Campos Pires, em 4 de setembro, quando um preso ateou fogo em roupa de cama no interior de uma cela de segurança. De maneira semelhante, em 11 de setembro, iniciou-se uma greve de fome de curta duração, no HPS – Hospital de Pronto-Socorro -, onde 12 presos cumprem medida de segurança. Nesse hospital, os internos estariam exigindo “regalias”, como aparelho de TV, geladeira e até visitas íntimas. Também no HPS, em 13 de setembro, um agente penitenciário atirou para o chão, com arma não letal, ao se defender e aplacar um tumulto.
Como se percebe, parte desta dívida do Estado pode-se quitar colocando os prisioneiros em seus devidos lugares, ou seja, os condenados em penitenciárias, os doentes mentais em centros de tratamento apropriados, os presos provisórios no Ceresp e ampliando o número de vagas nas unidades prisionais. Com tais medidas, certamente haverá redução do nível de tensão nas prisões locais.
