A educação e os ministros
Dizem, no popular, que decisão judicial não se discute, cumpre-se. A sabedoria do povo é um fenômeno digno de muitas teses de doutorado, visto que na maioria dos casos o que o povo diz quase sempre se traduz na realidade dos fatos. Ocorre que vez por outra uma breve reflexão com dimensão esclarecedora sobre os acertos ou desacertos do juízo de valor popular pode ser bem-vinda.
A educação brasileira está sob os dizeres da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como LDBEN, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Logo no seu primeiro artigo, conceitua-se que a educação é um processo formativo que acontece na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa e em vários outros setores da rotina da vida cotidiana. Diz ainda o referido diploma legal que aquela lei disciplina a educação escolar que predominantemente se dá por meio do ensino, em instituições próprias.
Estudiosos das Ciências Humanas definiram duas formas de educação: a sistemática e a assistemática. A primeira se refere aos procedimentos a serem executados por profissionais da educação previamente capacitados para ensinar, cujos afazeres, teoricamente, levariam ao aprendizado escalonado, crescente e eficiente de crianças e adultos. A segunda resulta das pessoas que orbitam o universo do convívio de cada um nos seus próprios ambientes, claro, esta começando pelo da família e das observações que nascem, crescem e sedimentam no exercício natural da inteligência humana. Em qualquer hipótese, as duas formas são intrínsecas, pois uma se dá no complemento da outra e vice-versa.
Recentemente, reuniu-se o Supremo Tribunal Federal, que se posicionou por nove votos a um contra a possível prática de ensino domiciliar enquanto educação sistemática. Independentemente dos argumentos usados em cada um dos votos, o fato é que se não tivessem, um dia, os ministros feito o dever de casa e não fossem levados pelas mãos de seus respectivos pais ou outros familiares aos bancos das escolas, da professorinha do Ataulfo até as de pós-doutorado, certamente não estariam agora ocupando uma cadeira daquela egrégia Corte para proferir suas doutas sentenças. Pois então é isto: a lei é clara, mas a vida também ensina. Na conciliação destes limites está a arte de saber viver.
