Os elos de uma corrente
Uma corrente é tão forte quanto o mais fraco dos seus elos, ensina a sabedoria popular. Considerando as questões da segurança pública e do sistema de defesa social nos dias de hoje, nada melhor do que esse dito para retratar os seus graves problemas. A verdade é que governantes e políticos, acuados pela crescente violência dos atos delitivos e, sem coragem moral para enfrentá-los à altura, buscam culpados pontuais pela sua eclosão ou se perdem em sofismas intermináveis na tentativa de engabelar o público.
Como juiz-forano, preocupa-me a repetição sistêmica de manchetes na imprensa de nossa cidade, noticiando crimes, cada vez mais violentos, praticados contra a pessoa, no intuito de roubar, estuprar, matar, de vingar ou de simplesmente impor o terror. Tomando por empréstimo a teoria da banalidade do mal, da filósofa Hannah Arendt (1906-1965), adaptando-a para a questão da violência marginal nos nossos dias, o Estado, por não conseguir ser efetivo no combate a esse tipo de violência, se envolve em teorias sociológicas que levam ao absurdo a culpa social para o nascimento do criminoso e a eclosão do ato delitivo. Despudoradamente, enfraquece cada vez mais os órgãos que atuam na ponta do sistema de defesa social, agindo sobre a prevenção e persecução criminal – as polícias Militar e Civil. Ao mesmo tempo, de forma transversa, pode-se dizer que estimula a prática do crime, por falta de políticas capazes de fazer exercer a vingança social, que é a prisão, a penalização com a exclusão social do criminoso ou a sua ressocialização, nos casos possíveis de isso acontecer.
Ainda cala fundo na sociedade da Manchester mineira o brutal episódio que vitimou um ex-vereador de nossa cidade e suas duas filhas. Tomados como reféns, ameaçados, agredidos, humilhados e torturados durante um assalto à sua residência por três marginais, dois deles menores de idade, com passagens pela polícia por outros crimes, conheceram na própria pele a certeza da impunidade desses bandidos, que justificaram seus atos apenas para assustá-los e aterrorizá-los, como uma prática normal, de uma profissão qualquer. Um desses marginais, com uma filhinha recém-nascida, entendia toda aquela violência como algo corriqueiro e necessário para sustentá-la.
Esse estado paralelo marginal, cada vez mais presente na sociedade, na sua lógica perversa, é a aplicação dessa teoria às avessas. O mal sendo praticado, considerando que quaisquer fins justificam os meios e as ações violentas, banaliza-o, em suas piores formas.
Assim, assentando as suas garras sobre a sociedade ordeira, o crime violento coloca cada cidadão como mais uma vítima potencial dos seus efeitos. Nessa luta desigual, a falta de punições à altura que retirassem do convívio social o criminoso violento, seja ele maior ou menor de idade, e as brandas e ineficazes punições aplicadas representam o elo mais fraco dessa corrente, que ameaça a romper-se. Aí, aproveitando outro dito popular, a coisa toda vai para o brejo.
