Inclusão do Direito nas escolas
Não é novidade que a grade curricular de nossos estudantes, desde o ensino médio até sua formação, deixa a desejar quando comparada com a de países considerados desenvolvidos. Há muito a melhorar, e soluções no curto e médio prazo são impensáveis. Algo que considero fundamental, entretanto, tanto como advogado quanto como pai, é a imediata inclusão do estudo de noções básicas de Direito Constitucional e Consumerista no âmbito das escolas brasileiras. Pelo menos esses dois ramos deveriam constar obrigatoriamente na grade escolar desde o ensino médio. Isso porque a grande maioria dos cidadãos não faz a mínima ideia do que sejam “direitos fundamentais”, como saúde e educação, nem mesmo sabem ao certo quando são lesados, enquanto consumidores, pelas empresas/fornecedores de serviços.
O estudo de tais matérias, ainda que de forma incipiente, seria de grande valia no despertar dos jovens para a conscientização de seus direitos e deveres, o que, penso, provocaria uma grande transformação em nossa sociedade civil. Cidadãos mais conscientes de seus direitos tendem a provocar mudanças benéficas não só no microcosmo em que habitam, mas também no modo como as empresas enxergam seus consumidores e lidam com os defeitos que seus produtos apresentam, implicando, sempre, melhoria da qualidade destes.
Da mesma forma, o Direito Constitucional possibilita aos eleitores uma fiscalização mais efetiva do que gravita ao seu redor, culminando na cobrança por melhorias concretas em suas condições de vida, à medida que se tornam conhecedores daquilo que a Constituição prega como fundamental. Somente quem conhece seus direitos deixa de ser “massa de manobra” para tornar-se cidadão pleno, conceito que precisa ser exercido em toda a sua extensão.
Entretanto cada vez mais os estudantes são alijados de matérias importantes que deveriam ser obrigatórias nos bancos escolares, sendo inegável que no futuro a ausência desse conhecimento lhes será prejudicial. A reforma da educação já se mostra um retrocesso, é essa a opinião da quase unanimidade dos especialistas daquela área.
Finalizo dizendo que aquilo que está contido no texto Constitucional não é – pelo menos não deveria ser – uma utopia, mas algo a ser buscado pelos cidadãos e pelos políticos para ser positivado no seio da sociedade. A constituição Federal estabelece os direitos sociais, e o primeiro deles é justamente a educação, intimamente ligada ao princípio da dignidade humana. Ademais, o direito é o caminho para alcançar justiça, portanto, nada mais justo que ensinar o cidadão, desde a mais tenra idade, seus direitos e suas obrigações perante a sociedade e o Estado.
