Saneamento básico
O Governo federal, ao sancionar a Lei nº 11.445, de janeiro de 2007, estabeleceu as diretrizes nacionais e a política federal de saneamento básico. Estas diretrizes podem ser resumidas nos seguintes vetores de saneamento: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Cabe aos municípios, segundo a lei, coordenar estas atividades por si só ou delegando-as por concessão a terceiros devidamente capacitados. Para tal, os municípios deverão elaborar o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, em que serão detectadas e propostas soluções para minimizá-los ou mesmo erradicá-los.
Em 2011, o IBGE publicou o Atlas de Saneamento, em que aquele órgão fornece informações atualizadas sobre um tema crucial da agenda da saúde pública, da sustentabilidade e da própria cidadania na sociedade brasileira. O atlas é um instrumento que mostra as diferenças existentes na abrangência geográfica dos serviços supramencionados oferecidos à população, como também naquelas observadas na gestão municipal desses serviços. É uma ferramenta oficial para que os municípios se concentrem não só no que diz respeito à dimensão como na qualidade dos serviços oferecidos à população, ressaltando as grandes desigualdades que caracterizam o acesso da população brasileira a esses serviços nas diversas regiões do país.
Comparando os números dos quatro vetores a que se refere a lei, nota-se, através dos mapas, que a região Centro-Sul do estado de Minas, onde está inserida a Zona da Mata, e o estado de São Paulo são as de melhores condições, embora aquém do que deveriam estar realizando. O exemplo clássico é a cidade de Juiz de Fora. Com mais de 500 mil habitantes, polo de uma extensa região, ainda é carente desses serviços de saneamento. Com o crescimento abrupto e a ocupação desordenada do uso e ocupação do solo a partir dos anos 1960, foram trazidas para a cidade condições, se não emergenciais, mas preocupantes, e pouca coisa foi feita em relação a essa situação. Em 20 de maio passado, houve na cidade a Conferência Pública do Plano de Saneamento Básico – Etapa 1 – Diagnóstico, com a presença de representantes da sociedade civil organizada e do Poder Público, quando discutiram sobre os principais problemas de saneamento básico relacionados a água, esgoto, lixo e drenagem na sede do município, resultando na consolidação do diagnóstico participativo do PSB/JF.
O trabalho é um conjunto de estudos para identificar problemas e possíveis soluções para o saneamento da cidade e faz parte do Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora (PSB/JF). A construção do plano prevê, também, a realização da Conferência Etapa II – Prognóstico, quando serão apontadas as soluções para os problemas levantados, e uma audiência pública, ao final do processo, para a apresentação dos trabalhos concluídos. Dessa forma, os cidadãos de Juiz de Fora podem se tranquilizar, pois as autoridades municipais estão atentas para os problemas levantados e sairão em busca de subsídios financeiros nos diferentes órgãos governamentais, tanto estadual quanto federal, para colocarem em prática as soluções encontradas. Sendo assim, a cidade contará com um sistema de saneamento básico e, através de sua aplicação, ficará livre dos vetores de contaminação que acarretam doenças de origem hídrica.
