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A contemporaneidade do Direito

Sérgio Murilo Braga, Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG)

Por Tribuna

10/10/2018 às 07h00- Atualizada 10/10/2018 às 07h20

O Conselho Nacional de Educação (CNE) prepara uma reformulação na matriz curricular dos cursos de Direito, com intuito de torná-los contemporâneos e em concordância com as mudanças tecnológicas e da sociedade. O objetivo é atender a um país continental com cinco regiões e mais de 5,5 mil municípios, em que as escolas podem ter missões diferentes. Orientada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), cada instituição de ensino poderá desenhar sua matriz curricular.

Neste sentido, a concepção do Projeto Pedagógico do Curso de Direito deve ter em conta, além das peculiaridades do campo de estudo, sua contextualização em relação à sua inserção institucional, política, geográfica e social. As condições objetivas da oferta devem ser caracterizadas segundo a concepção do seu planejamento estratégico, especificando a missão, a visão e os valores pretendidos pelo curso, além da vocação que o caracteriza. A construção do conhecimento, a articulação dos saberes e seu resgate em diferentes dimensões demandam a explicitação dos modos de integração entre teoria e prática, com a especificação das metodologias ativas utilizadas no processo de formação.

A metodologia de ensino e a aprendizagem merecem guardar relação com os princípios acima descritos e, assim, proporcionar uma relação de ensino-aprendizagem que atenda a um processo de construção de autonomia, de forma pluridimensional, aos pilares do conhecimento: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser.

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A ideia é diversificar a base em atenção às especificidades locais e regionais dos cursos e, ao mesmo tempo, em consonância com as demandas da contemporaneidade, como a inovação, a tecnologia, o empreendedorismo, a internacionalização, a interdisciplinaridade, as novas metodologias de ensino e de aprendizagem e a comunicação com a sociedade.

A proposta de mudança chega num momento importante, em que o país necessita estar em sintonia com o que há de mais moderno e atual no âmbito do ensino do Direito. Por isso, é fundamental que o projeto contemple as formas de tratamento transversal dos conteúdos exigidos nas diretrizes nacionais, tais como as políticas de educação ambiental; a educação em direitos humanos; a educação das relações étnico-raciais e histórias e culturas afro-brasileira, africana e indígena, entre outras.

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