Serviço à sociedade


Por PAULO CESAR DE OLIVEIRA Jornalista e diretor-geral das revistas Viver Brasil e Robb Report

05/11/2013 às 07h00

São dez os direitos sociais hoje previstos no Artigo 6º da nossa Constituição. Para não citar todos, vamos ficar em apenas alguns dos mais essenciais ao cidadão: saúde, educação, lazer, segurança, proteção à maternidade e previdência. Pois bem. Quem se sente plenamente contemplado nestes direitos? Se não conseguimos satisfazer os já existentes, alguns deles lunáticos ou demagogos, querem introduzir outro?

Insistem numa proposta de emenda à Constituição, apresentada em 2011, que pretende colocar o transporte público como mais um dos direitos sociais. Primeiro passo para a gratuidade. E a dona da proposta é exatamente a ex-prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, hoje deputada federal pelo PSB. Logo ela que, como prefeita, não conseguiu impor a tarifa zero nem mesmo nas linhas exploradas pela Prefeitura. Erundina pretendia custear o transporte aumentando o IPTU das classes mais ricas. A velha solução de sempre. Entrou resistência, e a proposta morreu.

Claro que ela sabia que isto aconteceria, mas insistiu, fez o seu comercial político, como parece que faz agora. Mas por que apenas o transporte? Por que não a água, a eletricidade, a gasolina para o pobre que comprou seu carrinho financiado? Ou não seria melhor cuidar de criar condições para a efetivação dos direitos já reconhecidos antes de se criarem outros? Os parlamentares precisam aprender que nada é de graça, e que, mesmo nos países mais ricos, não há dinheiro para tudo ou para todos. Chega desta história de que, como não conseguiram melhorar a renda, criam uma cota ou uma gratuidade.

Assim, o dinheiro não vai ser suficiente. Ah, apenas como sugestão, poderíamos tornar gratuita a representação parlamentar. O exercício parlamentar, e também do Poder Executivo, seria sem remuneração. Uma forma de prestação de serviço à sociedade. Vamos economizar um bom dinheiro para viabilizar os sacos de bondade do período eleitoral.

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