(in) Tolerância religiosa no Brasil
Matheus dos Reis Gomes, bacharel em Ciências Humanas pela UFJF
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no seu 5º parágrafo, é assegurado por ela que, expressamente, a liberdade de crença é um direito inviolável de todo cidadão brasileiro. O documento divulgado pelo Governo brasileiro intitulado Relatório sobre Intolerância e Violência Religiosa (Rivir) entende que a intolerância é um “(…) crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana”. Não bastaste esse documento publicado em 2016, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, datada de 1948, ressalta que “todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular”.
O cardeal francês Jean-Louis Pierre Tauran, presidente do Pontifício Conselho para o Diálogo Inter-Religioso da Igreja Católica Romana, escreveu recentemente uma mensagem aos Hindus em decorrência da festa “Deeapavali”, comemorada no ano de 2017, documento este disponível no site do Vaticano, que diz que “(…) o respeito pelos outros é um importante antídoto contra a ‘intolerância’, porque manifesta um autêntico apreço pela pessoa e pela sua ‘dignidade inata'”. Mas, diante de tantos documentos, mensagens, apelos e etc., os casos sobre intolerância religiosa, infelizmente, estão aumentando exacerbadamente ao longo dos anos no Brasil.
Informações da Ouvidoria de Direitos Humanos (Disque 100), citada no documento Rivir, trazem à tona números exorbitantes sobre a intolerância religiosa no Brasil. Dados entre 2012 e 2015 revelam que os casos de intolerância mais que duplicaram dentro desses quatro anos. Em 2012, a ouvidoria registrou um número de 109 denúncias. Já em 2015, o número aumentou para 252 denúncias. As pesquisas também abordaram registros feitos pela imprensa escrita, e não foi diferente o resultado. Depredações e agressões registram as porcentagens mais altas no gráfico.
O que nos chama mais a atenção são dados sobre a religião dos agressores no documento Rivir. Ateus, espíritas e fiéis das religiões de matriz africana registram, cada uma, 1% do número de intolerância praticada no Brasil. Diferentemente dos fiéis das igrejas protestantes (evangélicos), que registram 17% dos números. Além disso, 3% das manifestações de intolerância são praticadas por católicos.
As religiões de matriz africana são as mais perseguidas no Brasil e as que apresentam um índice quase zero em casos de intolerância praticados por seus fiéis. E não nos espanta que, em meio a esses dados, a maioria dos perfis dos intolerantes (principalmente pessoas que agridem as religiões de matriz africana) seja de cor branca. Por fim, podemos supor, com toda clareza, que o racismo pode estar, sim, velado sobre a intolerância religiosa. O racismo e a intolerância religiosa podem ser duas faces da mesma moeda, e, com isso, não há dúvida de que o problema é grave.
E, diante disso, só nos restam indagações sobre esses acontecimentos. Por que algumas pessoas se acham melhores ou superiores do que outras pelo simples fato de acreditar em X ou Y? Acredito fielmente que o problema da intolerância é a ignorância!
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